Hojemais - Três Lagoas MS
Durante a sessão da Câmara dos Vereadores desta terça-feira (27) o advogado que representa os moradores do Cinturão Verde, Marcio Aurélio de Oliveira, usou a tribuna e falou para os 17 vereadores três-lagoense sobre os problemas que envolvem o local. Um grande número de pequenos produtores também participou da sessão.
O objetivo principal deste encontro segundo o advogado, é buscar apoio político junto a Prefeitura Municipal e a Câmara dos Vereadores para tentar criar uma solução menos impactante para os moradores. Segundo o advogado, uma eventual decisão judicial poderá trazer grandes efeitos sociais para a sociedade três-lagoense, como o desemprego e moradia. “As pessoas que moram no Cinturão Verde, não têm um histórico com atividades industriais e comerciais. Grande parte é ligada a terra, e não estão ambientadas a vivência em local urbano”, disse o advogado durante a sessão.
De acordo com ele a presença dos produtores na sessão, foi para informar os vereadores colocá-los a par dos problemas que afligem o Cinturão Verde, e pedir o apoio. Para ele, no primeiro momento, a Audiência Pública na semana passada, deveria ter criado um debate entre a Prefeitura Municipal e Ministério Público, porém. Segundo ele o prefeito não esteve na audiência. “Ele enviou um representante que não tinha condições de representá-lo e responder a contento a perguntas que foram dirigidas a ele. O Ministério Público Estadual também não esteve presente, não mandou representante e nem um dos três vereadores convidados estiveram presentes na audiência para ouvir os moradores”, explicou.
O rótulo pejorativo que as pessoas dispõem aos moradores, de má índole, não corresponde à realidade dos moradores do Cinturão Verde, segundo o advogado. “Isso é fácil constatar, tanto que a Audiência Pública foi marcada para às 19 horas, e o Plenário estava lotado. Hoje como a Sessão da Câmara ocorre às 9 horas a grande parte dos moradores não puderam participar, justamente pelo fato de estarem trabalhando”, disse o advogado. E continuou: “Pedimos o apoio aos vereadores, porque o Prefeito tem mecanismos para resolver isso politicamente”, disse.
O advogado explicou que o Ministério Público ataca a legalidade da lei de 2004, que possibilitou os moradores a permanecerem no local. “O MP alega que a forma como aquele decreto foi feito, está errada porque isso não foi submetido ao sufrágio dos vereadores”, falou.
Para o advogado o prefeito poderia criar o comitê gestor da APA do Cinturão, que deveria ter sido feita desde 2014, e que não foi feito pela gestão anterior. Até 2009 aquela área onde está localizado o Cinturão Verde era área de preservação, o parque municipal do Jupiá, por este motivo segundo o advogado os moradores, as indústrias e a rodovia não poderiam estar instalados no local. “Todos os decretos anteriores a 2009 que foram encaminhados pelo executivo e aprovado pelo legislativo, estavam irregulares. Se hoje fosse para retirar os moradores, deveria também retirar a rodovia e as indústrias”, explica.
O advogado explicou que após 2009 foi criado a área de preservação ambiental do Jupiá. Essa área prevê que os moradores podem fazerem uso sustentável da terra, mas não prevê a instalação de indústrias.
“Hoje o que se cobra dos moradores, não é a mesma medida que se cobra das industrias que foram instaladas, as rodovias que passaram por lá. Sendo que no atual formato que se está hoje, os únicos que deveriam ser contemplados, permanecer lá, são os moradores”, concluiu o advogado.
O que não ficou definido ainda, segundo o advogado é a proposta de criação do comitê gestor da área de preservação ambiental, ou a criação do fórum permanente dos moradores do Cinturão Verde.
*Colaborou Aurora Villalba e Iolanda Carvalheiro
