Os deputados de Mato Grosso do Sul aprovaram nesta terça-feira (28), em primeira votação, o projeto de lei que obriga que os condomínios residenciais e comerciais a notificarem os casos suspeitos de violência contra a mulher, idosos, crianças e adolescentes. O projeto segue para o governo do estado que que deve regulamentar a lei e as medidas entram em vigor 60 dias após a publicação no diário oficial.
O projeto foi aprovado em tempos de isolamento social, e de acordo com os parlamentares, o fato de as pessoas estarem mais em casa devido à pandemia ocasionou no aumento das ocorrências de violência doméstica.
Assim que a lei entrar em vigor, os síndicos e administradores dos condomínios terão que fazer a denúncia para a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher da Polícia Civil (DAM).
O comunicado deve ser feito imediatamente por telefone, caso a ocorrência esteja acontecendo naquele momento ou no prazo de 24 horas a notificação deve ser feita por escrito ou pessoalmente em casos que haja indícios de violência.
Outra exigência é que os condomínios fixem cartazes nas áreas comuns, requisitando que os moradores notifiquem os síndicos em casos suspeitos. Caso as medidas não sejam cumpridas, multas poderão ser aplicadas.
