O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) receberá, entre os dias 5 e 7 de novembro, uma inspeção ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ação tem como objetivo verificar o funcionamento dos setores administrativos e judiciais do Tribunal e de suas unidades vinculadas, fortalecendo a transparência e a eficiência na prestação jurisdicional.
Os trabalhos serão conduzidos por uma equipe designada pela Corregedoria Nacional de Justiça, sob a coordenação do Ministro Mauro Campbell Marques, Corregedor Nacional de Justiça. Ao longo dos três dias, serão analisados processos, documentos e rotinas de gestão, tanto na sede do Tribunal quanto em unidades judiciárias de primeira instância e nas serventias extrajudiciais. Mato Grosso do Sul será o oitavo estado a receber a inspeção neste segundo semestre de 2025.
A Corregedoria Nacional é responsável por realizar inspeções em todos os tribunais do país, apurando o funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, e zelando pelo aprimoramento das atividades do Poder Judiciário. A iniciativa está amparada pelo artigo 103-B, inciso 4º, da Constituição Federal, e ocorre de forma contínua ao longo do ano.
Durante as inspeções, as equipes da Corregedoria acompanham in loco as atividades nos tribunais, sem interferir no andamento dos processos ou prazos judiciais.
A Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria-Geral de Justiça de MS garantirão total apoio às atividades do CNJ, oferecendo estrutura e informações necessárias para o bom andamento dos trabalhos.
O presidente do TJMS, Desembargador Dorival Renato Pavan, destacou a relevância da atuação do CNJ como órgão de controle e aperfeiçoamento do Judiciário.
“A presença do Conselho Nacional de Justiça em nosso Tribunal reforça o compromisso do TJMS com a transparência, a eficiência e a melhoria contínua dos serviços prestados à sociedade sul-mato-grossense”, afirmou o magistrado.
Os resultados da inspeção serão consolidados em um relatório elaborado pela Corregedoria Nacional de Justiça, que será encaminhado ao TJMS após a conclusão dos trabalhos.
A portaria que instaurou a inspeção foi publicada no Diário da Justiça desta quarta-feira, 22 de outubro, e está disponível no arquivo anexo abaixo.
