Hojemais - Três Lagoas MS
Mesmo sendo ilegal a venda ou locação de imóveis enquadrados na Faixa 1 do Programa Habitacional “Minha Casa, Minha Vida”, especifico para famílias que ganham até R$ 1.800, em Três Lagoas esta pratica tem se tornado comum.
Através de diversos grupos de compra e venda existentes no Facebook moradores de Três Lagoas postam anúncios de venda, bem como, locação de apartamentos nos residenciais que foram construídos com objetivo disponibilizar concretizar o sonho da casa própria para famílias de baixa renda.
No município 2.660 apartamentos com estas características distribuídos em nos seguintes residenciais: Novo Oeste e Orestinho.
De acordo com o último levantamento realizado pelo Setor de Habitação da Prefeitura de Três Lagoas, 8 mil pessoas constavam no cadastro.
A fiscalização dos respectivos imóveis é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal.
A Caixa informou que não se pode vender, ceder, emprestar, alugar ou abandonar a casa porque ela vai estar contra o que prevê a lei e o contrato assinado por ela junto à instituição financeira. Acrescentou, que que sem a respectiva quitação do mesmo estas negociações são nulas e não tem valor lega.l
Ainda segundo a Caixa Econômica, quem vende ou aluga o imóvel é obrigado a restituir integralmente os subsídios recebidos e não pode participar de mais nenhum programa social com recursos federais.
