Fiscais do Creci, Leonardo e Marcos Paulo ( Danielle Brito)
Nesta semana, uma fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso do Sul, 14ª Região (CRECI/MS), resultou na autuação de dez profissionais pelo exercício ilegal da profissão em Três Lagoas. A operação foi conduzida pelos agentes de fiscalização Marcos Paulo Todeschini e Leonardo Bernardes.
Os indivíduos autuados responderão a processos no CRECI/MS e também no Ministério Público por contravenção penal. As possíveis penalidades incluem pagamento de multa, prestação de serviços comunitários e detenção de três a seis meses.
O CRECI/MS, com sede em Campo Grande, realiza fiscalizações mensais em várias cidades do estado para coibir irregularidades. Marcos Paulo Todeschini orienta os consumidores a sempre exigir o número do CRECI do corretor de imóveis ou a confirmar a credencial junto ao Conselho antes de realizar qualquer transação imobiliária.
Desde janeiro, aproximadamente 200 pessoas foram autuadas em Mato Grosso do Sul por exercerem a profissão de forma irregular. Para se tornar um corretor de imóveis, é necessário completar o curso Técnico em Transações Imobiliárias e obter o registro no CRECI.
O CRECI/MS também atua monitorando redes sociais para identificar práticas irregulares. “Os processos de exercício ilegal da profissão envolvem pessoas autuadas em plantões de loteamento, anúncios em redes sociais (Instagram/Facebook) e intermediação de compra e venda, sem a devida habilitação legal,” explicou Marcos Paulo.
Essa fiscalização reforça o compromisso do CRECI/MS em assegurar a legalidade e a ética no mercado imobiliário, protegendo tanto os profissionais devidamente registrados quanto os consumidores.
Todeschini destaca a importância da atuação do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI) no combate ao exercício ilegal da profissão, afirmando: "O CRECI está aqui fiscalizando, como fiscaliza todo o estado. A intenção do CRECI, o foco dessa atual diretoria, é combater o contraventor, aquele que está no mercado imobiliário, trabalhando ilegalmente e não é credenciado."
O agente de fiscalização enfatiza os riscos envolvidos ao se fazer negócios com contraventores, apontando que isso pode colocar o patrimônio dos consumidores em risco.
"O corretor de imóveis é a pessoa habilitada que está apta para fazer esse trabalho com toda a segurança, já o contraventor não trabalha dessa forma. O contraventor não responde para ninguém, então ele acaba poluindo o mercado e não te dá essa segurança que um corretor de imóveis, que uma imobiliária credenciada pode te dar em uma transação imobiliária."
O apelo de Todeschini é claro: "Vai fazer qualquer transação imobiliária? Procure quem é habilitado, que é do ramo, uma empresa credenciada no CRECI, ou um corretor de imóveis, para não colocar esse seu patrimônio em risco."
Durante operações de fiscalização em Três Lagoas, o CRECI autuou dez contraventores que anunciavam imóveis nas redes sociais e trabalhavam em plantões de vendas sem serem credenciados. O CRECI, autarquia federal do Ministério do Trabalho, regulamenta a profissão do corretor de imóveis pela lei 6530. Segundo Todeschini, os corretores de imóveis devem ser registrados para exercer o trabalho na venda de imóveis. Aquele que não é registrado é o contraventor.
Aqueles autuados pelo CRECI enfrentam um processo administrativo no próprio Conselho e podem ser denunciados ao Ministério Público por contravenção penal, enfrentando multas, serviços comunitários e até detenção de três a seis meses, conforme determina a lei. Todeschini orienta que, em caso de dúvidas sobre a idoneidade de um corretor, os consumidores devem entrar em contato com o CRECI.
"Não dê dinheiro, não faça nenhum PIX antes de assinar o contrato. De preferência, assine o contrato dentro da imobiliária, porque nenhuma imobiliária ou corretor pede dinheiro adiantado antes de assinar o contrato. Se for fazer algum pagamento, faça após a assinatura de um contrato e dentro de uma empresa ou escritório imobiliário."
O CRECI iniciará, a partir do próximo mês, três campanhas focadas na valorização profissional e orientação à sociedade. O agente de fiscalização, Leonardo Bernardes, reforça a importância de exigir a inscrição do corretor.
"O CRECI fornece a identificação, a identidade profissional para os corretores de imóveis e, quando for tratar com um corretor ou alguém que se passe por corretor, exija o CRECI. Se não for credenciado, use nossos canais de denúncia, como o 3325-5557. Precisamos da denúncia para deslocar a equipe de fiscalização de Campo Grande para Três Lagoas e outras cidades para realizar as autuações."
Sérgio Bueno, delegado da subsede de Três Lagoas, explica que os contraventores atrapalham o trabalho dos corretores registrados no CRECI/MS. "Estamos fazendo um trabalho transparente e honesto, mas os contraventores vêm atrapalhar. Graças ao CRECI, estamos recebendo apoio para continuar esse trabalho."
