O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira, 14 de outubro, novas regras para o sistema de pedágio eletrônico no Brasil, abrangendo rodovias federais, estaduais e municipais.
As principais mudanças incluem a centralização das cobranças no aplicativo da CNH Digital e a ampliação do prazo para pagamento de 15 para 30 dias.
O sistema de pedágio free flow, já implantado em estados como São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, funciona por meio de uma tag no para-brisa do veículo, que registra automaticamente o valor a ser pago ao passar pelo portal de cobrança.
Com as novas regras, as cobranças serão visualizadas no aplicativo da CNH Digital e poderão ser quitadas eletronicamente ou em pontos físicos. O secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, explicou que o aumento do prazo para 30 dias deve reduzir significativamente as multas por evasão de pedágio, que ocorrem quando o pagamento não é feito no tempo estabelecido. Atualmente, muitos motoristas pagam após o prazo de 15 dias, mas com a extensão, espera-se que a quantidade de multas diminua drasticamente.
Atualmente, cerca de 12 milhões de motoristas utilizam o sistema de cobrança eletrônica por tag, e a Abepam (Associação Brasileira das Empresas de Pagamento Automático) projeta que esse número possa chegar a 20 milhões nos próximos três anos.
Entre as principais mudanças nas regras, estão o aumento do prazo de pagamento para 30 dias; a extensão do prazo se o vencimento ocorrer em um dia não útil; a possibilidade de contestação de cobranças; a centralização de todas as informações sobre pagamentos no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito; a instalação de novas placas e símbolos nas áreas de pedágio free flow; e a cobrança proporcional ao trecho percorrido. Além disso, campanhas educativas serão promovidas para esclarecer os motoristas sobre o novo sistema.
As imagens dos veículos serão armazenadas por até 90 dias ou por cinco anos em casos de inadimplência. Veículos registrados no exterior só poderão deixar o Brasil após o pagamento de todas as passagens em pedágios eletrônicos.
*Com dados de G1 e Agência Brasil
