Estudantes de cursos de graduação ou ainda de cursos de educação profissional técnica, presenciais ou a distância, já podem concorrer, a partir da próxima segunda-feira (5), a uma das 1.300 vagas ofertadas pelo Governo do Estado por meio do programa MS Supera.
No novo programa, o estudante recebe R$ 1.412,00 por mês. Gerenciado pela Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), as inscrições devem ser realizadas no site www.sead.ms.gov.br.
Até 30 de novembro é possível realizar a inscrição no MS Supera. A possibilidade de inscrição, praticamente durante todo o ano de 2024 apoia os estudantes em vulnerabilidade social que passem a estudar em qualquer mês. O MS Supera concede o benefício social aos estudantes de baixa renda visando estimular a permanência e a conclusão da formação técnica ou acadêmica.
Conforme resolução da Sead, disponível no DOE/MS (Diário Oficial do Estado) 11.403, dentre outros critérios, o MS Supera permite a inscrição de estudantes que comprovem renda individual de até um salário mínimo ou renda familiar não superior a três salários mínimos. As condicionalidades completas para inscrição também podem ser conferidas neste link.
A lei 6.135/2023, que institui o MS Supera, também traz que verificada qualquer irregularidade na documentação apresentada ou a violação aos critérios para a concessão do benefício previsto na lei ou no regulamento, o pagamento do benefício será suspenso.
