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Em mais um capítulo do conflito entre J&F Investimentos e Paper Excellence (PE), a holding da família Batista extinguiu o contrato de venda do controle da Eldorado para a empresa estrangeira, sob a justificativa de que a operação não foi concluída até segunda-feira, data limite para o fechamento da transação.
A informação foi levada pela produtora de celulose de eucalipto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
A PE, porém, diz não reconhecer a extinção do contrato e informa que seguirá adotando "as medidas cabíveis para preservação e exercício de seus direitos". "Ademais, a Paper Excellence lamenta que a Eldorado tenha divulgado uma comunicação unilateral de apenas um de seus acionistas e que também está tomando as medidas visando a retificação de tal comunicação" - informou em nota a PE.
PE e J&F discutem a operação na Justiça desde meados de agosto e o conflito será decidido por um tribunal de arbitragem, conforme antecipou o Valor. Em decisão recente, o juízo da 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem de São Paulo (SP) negou pedido de liminar da PE para prorrogar o contrato firmado há um ano e garantir a conclusão da operação com uma estrutura de pagamento de dívidas descartada pela J&F. Além disso, determinou que o conflito seja resolvido pela arbitragem.
A J&F, que detém 50,59% da produtora de celulose, tinha o direito de encerrar o contrato caso a conclusão da compra das ações pela PE não ocorresse até 3 de setembro deste ano. Conforme o documento encaminhado à CVM, atingida a data-limite, a J&F exerceu o direito de extinção do acordo e os vendedores estão "automaticamente liberados de todas as suas obrigações relacionadas com a venda das ações de sua titularidade".
O contrato entre as duas partes foi firmado em 2 de setembro do ano passado e a empresa estrangeira, que constituiu a CA Investment no Brasil para levar adiante a compra de 100% da Eldorado, já é dona de 49,41% da companhia brasileira. Por essa fatia, desembolsou aproximadamente R$ 3,8 bilhões.
A PE alega que a holding da família Batista não cooperou no processo de liberação de garantias concedidas em dívidas da Eldorado - pré-condição para a consumação da compra do controle.
A valorização da produtora de celulose nos últimos 12 meses, na esteira dos preços mais altos da celulose e do câmbio, seria um dos motivadores da colaboração reduzida.
Diante disso, a PE foi à Justiça tentar garantir o fechamento do negócio mediante a transferência de recursos para que a própria Eldorado quitasse os compromissos, antes da compra das ações de controle.
A J&F, por sua vez, diz que colaborou com a PE, dentro do que estava previsto em contrato e se opôs à estrutura proposta já que representaria risco à sua posição acionária na companhia e não tinha previsão contratual.
A arbitragem entre as empresas será administrada pela Câmara de Mediação e Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (ICC, na sigla em inglês), em São Paulo. A escolha da ICC está definida no contrato firmado em setembro do ano passado entre a CA Investment e a holding da família Batista.
A ICC é uma das mais antigas e tradicionais câmaras de arbitragem internacionais e tem sede em Paris. A câmara de São Paulo foi instalada no ano passado e é a terceira da ICC fora da França - as outras duas estão em Nova York e Hong Kong.
Tipicamente, as partes podem escolher três árbitros, de uma lista própria da ICC, sendo um deles uma escolha comum. Os nomes não necessariamente têm de ser do país onde é instaurada a arbitragem. A J&F é uma holding brasileira, enquanto a Paper Excellence pertence ao indonésio Jackson Wijaya, da mesma família que é dona da Asia Pulp & Paper (APP), com sede administrativa no Canadá e registro de empresa na Holanda.
Na mesma decisão em que ordena a arbitragem, o juízo da 2ª Vara Empresarial de São Paulo proibiu a J&F de vender as ações que detém na Eldorado até a instauração do tribunal que decidirá o futuro da Eldorado. A administração da companhia também deve se manter inalterada.
No fato relevante à CVM, a produtora de celulose informou que seguirá focada no seu desempenho operacional, redução de dívida e geração de caixa.
