O Brasil deu mais um passo significativo na proteção dos direitos dos animais. Na última quarta-feira (30), foi sancionada a lei que proíbe o uso de animais vivos em testes laboratoriais para o desenvolvimento de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
A nova legislação representa um marco histórico, colocando o país em sintonia com normas já adotadas por diversas nações que prezam por uma convivência mais ética e equilibrada entre seres humanos, animais e meio ambiente.
A construção da norma contou com forte atuação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), que participou da fundamentação técnica do texto aprovado como substitutivo do Projeto de Lei 3062/22, de autoria do Senado Federal e aprovado na Câmara dos Deputados. O processo envolveu diálogo com parlamentares, líderes do governo e entidades da sociedade civil.
Uma das ações de destaque foi o envio às autoridades de um abaixo-assinado com mais de 1,68 milhão de assinaturas, reunidas na plataforma Change.org em apoio à causa.
O projeto tem origem no PL 6602/13, de autoria do ex-deputado Ricardo Izar, debatido na Câmara em 2014. Em 2022, foi aprovado no Senado com substitutivo do senador Alessandro Vieira. A aprovação final na Câmara ocorreu em 9 de julho deste ano, com relatório do deputado Ruy Carneiro.
Com a sanção, foram alteradas as Leis nº 11.794/2008 e nº 6.360/1976, que até então regulamentavam os procedimentos com uso científico de animais.
A partir da publicação da nova lei, as autoridades sanitárias terão um prazo de dois anos para:
- Reconhecer métodos alternativos aos testes em animais;
- Adotar um plano estratégico para disseminar esses métodos em todo o território nacional;
- Estabelecer medidas de fiscalização e uso responsável das informações oriundas de testes.
A norma permite que produtos e ingredientes fabricados antes da entrada em vigor da lei continuem sendo comercializados, mas proíbe testes em animais para novos produtos, reforçando o compromisso com práticas mais éticas e sustentáveis na indústria.
