Os cartórios de Mato Grosso do Sul estão se preparando para iniciar um processo de capacitação voltado à identificação de casos de violência patrimonial durante o atendimento ao público. A expectativa é de que os treinamentos tenham início no segundo semestre deste ano .
A iniciativa ocorre após a entrada em vigor do Provimento nº 222/2026 , que estabelece diretrizes para que as serventias extrajudiciais reconheçam situações em que mulheres possam estar sendo vítimas desse tipo de violência.
Segundo o presidente do Colégio Notarial do Brasil em Mato Grosso do Sul (CNB/MS) e tesoureiro da Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso do Sul (Anoreg/MS) , Elder Dutra , cada especialidade dos cartórios está organizando sua própria preparação.
"Os cartórios estão se adaptando, cada especialidade, notas, registros, registro civil, registro de imóveis. Cada cartório está promovendo o seu respectivo treinamento. A escola de escreventes da Anoreg está preparando um curso específico com o apoio da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para aprimorar ainda mais essa capacitação", afirmou.
O que é violência patrimonial?
A violência patrimonial , prevista na Lei Maria da Penha , compreende situações como a apropriação de bens da mulher, ações que dificultem ou impeçam o acesso aos seus recursos financeiros, documentos pessoais ou instrumentos de trabalho.
Também são consideradas situações de vulnerabilidade aquelas que restringem a plena autodeterminação ou a livre manifestação de vontade da mulher, seja por fatores físicos, psíquicos, econômicos, sociais ou em razão da violência doméstica e familiar .
Diretrizes para o atendimento
De acordo com Elder Dutra, o Provimento nº 222/2026 determina uma série de procedimentos que deverão ser observados pelos cartórios durante o atendimento às usuárias.
Entre eles estão a garantia de um ambiente seguro , o sigilo absoluto das informações , uma abordagem empática , a identificação de situações de vulnerabilidade , violência patrimonial e violência financeira , além da verificação da existência de medidas protetivas em favor da mulher.
Os atendentes também deverão observar se há liberdade para decisões patrimoniais, identificar possíveis sinais de violência e, quando necessário, realizar o encaminhamento da mulher aos órgãos competentes para receber apoio.
Proteção ampliada às mulheres
Segundo o corregedor nacional de Justiça , ministro Mauro Campbell Marques , o novo provimento complementa o Provimento nº 201/2025 , que já havia estabelecido protocolos para o recebimento de denúncias de violência contra a mulher .
"Juntos, o Provimento 201 e o 222 formam uma política coerente e complementar. Um cuida da violência que se denuncia, o outro cuida da violência que se esconde nos documentos. Um protege o corpo, o outro protege o patrimônio. E os dois partem da mesma premissa: a proteção da mulher é compromisso de Estado", destacou o ministro.
Com informações Campo Grande News.
