O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) anunciou que passará a realizar intimações de medidas protetivas de urgência por meios eletrônicos, como WhatsApp, ligações de vídeo e áudio. A medida busca garantir maior rapidez e eficiência na proteção de mulheres vítimas de violência doméstica.
De acordo com a portaria publicada nesta quinta-feira (13) no Diário da Justiça, a intimação será considerada cumprida se houver confirmação de leitura automática no prazo de até 2 horas após o envio da mensagem. O agressor poderá responder utilizando texto, áudio, emojis ou a expressão “ciente”.
Para viabilizar a medida, a vítima deverá informar seus dados de contato e, se possível, indicar informações de comunicação do agressor. Em casos que exigem afastamento do lar, a intimação continuará sendo realizada presencialmente, com reforço policial, se necessário.
A iniciativa visa agilizar a concessão das medidas e reforçar a segurança das vítimas, evitando atrasos no cumprimento das determinações judiciais.
*Com informações de Campo Grande News
