O Ministério público de Mato Grosso do Sul divulgou nesta semana, mudanças para concursos públicos realizados pela instituição. Entre as novas regras, ficou instuída cota para índigenas e intervalos de até 30 minutos, a cada 2 horas de prova, para candidatas lactantes poderem amamentar os filhos.
Para o procurador geral de justiça, Alesandre Magno Benites de Lacerda, a inclusão de indígenas reafirma o papel do Ministério Público de garantir os direitos sociais e constitucionais do cidadão. “Mato Grosso do Sul tem a segunda maior população indígena do país e nada mais justo que o MPE-MS propor políticas afirmativas para a inclusão de indígenas como membros da Instituição”.
A instituição já garante cotas para negros e pessoas com deficiência, para que todos tenham a chance de ingressar na carreira de membro do Parquet. A mesma decisão inclui também a exigência de participação mínima de um integrante da magistratura na composição das comissões organizadoras e bancas examinadoras dos concursos. A nova resolução ainda permitirá, pela primeira vez, a participação de Promotores de Justiça com mais de 10 anos de carreira e 35 de idade na composição da comissão dos concursos.
