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Mulheres sob medida protetiva poderão ter porte de arma de fogo

O projeto tramita em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher

Thais Dias  - Hojemais Três Lagoas
13/02/20 às 13h21

A proposta do deputado Sanderson (PSL-RS), está tramitando na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 6278/19 autoriza o porte de armas para mulheres que estão sob medida protetiva decretada por juiz, o texto ainda acrescenta a medida ao Estatuto do Desarmamento.

O argumento do deputado é que o Estado não tem sido efetivo em promover a segurança das mulheres.

No Brasil, observa-se que o índice de violência contra a mulher encontra-se em crescimento, ultrapassando a marca de 68 mil casos noticiados em 2018, conforme a base de dados utilizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Câmara dos Deputados”, afirma o parlamentar.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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