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Nome social pode ser solicitado por transexuais em escolas Três Lagoas

A medida é assegurada nas escolas da rede estadual em todo MS

Aurora Villalba - Hojemais/ Três Lagoas
28/01/19 às 09h50
Foto - ilustrativa - Internet

Estudantes travestis e transexuais matrículados nas escolas da rede estadual de Três Lagoas poderão solicitar o uso do nome social. 

A Inclusão do nome social no país é assegurada desde 2013.

Já no MS, através uma nova resolução publicada em 2018, com objetivo de apenas regulamentar a medida após o Ministério da Educação ter autorizado o uso do nome social em âmbito nacional.

Em Três Lagoas o ou a estudante deve manifestar por escrito seu interesse pelo registo do nome escrito no ato da matrícula ou durante o ano letivo. Caso seja menor de idade, a autorização deve ser manifestada pelos país.

O nome em registro civil só será adotado pela escola em documentos internos, acompanhado do nome social. Já documentos oficiais, como diplomas, históricos, certificados, devem conter o nome social, acompanhado do nome civil.

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