Começou a operar oficialmente nesta segunda-feira (21) o portal e-Fazenda, desenvolvido pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) de Mato Grosso do Sul. A inovação no sistema de relacionamento eletrônico da Secretaria com pessoas físicas ou jurídicas garante a autenticação segura, rastreabilidade e respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Na presente data, o sistema é implantado para pessoas físicas, sendo que para procuradores ou contadores, a implantação está prevista para o dia 04 de setembro. Já no caso de inscritos do Comércio e Indústria (Contribuintes Inscritos)\ Produtores Rurais (Contribuintes Inscritos e Não Inscritos)\ Empresas não inscritas no MS (CNPJ não Inscritos), o sistema será aplicável até o final de 2023.
O programa, além de garantir a identidade dos usuários, autenticidade dos dados e informações, também deve ampliar os níveis de tecnologia e segurança que antes existiam no Portal ICMS Transparente.
Para se cadastrar, são necessários quatro passos: dados de identificação, endereço, validação e confirmação. O usuário também deve possuir cadastro na conta ‘Gov.BR’, podendo,fazer seu cadastro no Portal, acessar vários serviços digitais da SEFAZ. O endereço para acessar é https://eservicos.sefaz.ms.gov.br/.
