Circulou nas Redes Sociais no início desta semana um vídeo gravado dentro de um ônibus escolar da área rural de Três Lagoas, onde dois adolescentes da rede estadual de ensino fazem sexo oral enquanto são transportados após a aula. As imagens foram gravadas por uma terceira pessoa e começaram a circular na internet na segunda-feira (11). Ainda não é possível precisar a data que o vídeo foi gravado.
O assunto foi pauta na última sessão na Câmara Municipal, na terça-feira (19). O vereador Flodoaldo Moreno Junior durante a sua fala, questionou a falta de monitores e funcionários para acompanhar a viagem dos alunos.
Ao Hojemais o parlamentar disse que elaborou um documento para ser entregue ao Promotor de Justiça, mas foi informado que a denúncia está em juízo.
No último dia 19, através de ofício o vereador solicitou explicações da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, sobre a falta de um monitor dentro dos ônibus escolares rurais. Flodoaldo menciona no oficio o decreto nº 256, de 26 de novembro de 2013, que regulamenta a presença dos monitores nos ônibus escolares.
O transporte dos estudantes, crianças ou adolescentes da área rural é reponsabilidade da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Três Lagoas.
Através de nota a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, informou que já comunicou o MPE-MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) sobre o ocorrido com alunos da rede estadual e está finalizando a elaboração de projeto com ações educativas contínuas junto aos estudantes que utilizam o transporte escolar, especialmente na zona rural. Um amplo trabalho deverá incluir também os pais, motoristas e demais responsáveis pelo transporte dos alunos.
Maria Célia Medeiros, secretária municipal de educação e cultura solicitou apoio também da Polícia Militar. Ações integradas entre os órgãos deverão nortear as ações para evitar atos inconvenientes nas dependências e veículos escolares.
A Secretária informa que dois monitores estarão acompanhando os alunos durante todo o trajeto. Além disso, duas mães voluntárias foram autorizadas e também vão acompanhar os alunos nos próximos 15 dias quando novos procedimentos serão adotados.
Movimento Mães Unidas
Angelyta Caetano, líder do Movimento Mães Unidas de Três Lagoas, disse que chegou ao seu conhecimento o vídeo dos adolescentes fazendo sexo oral dentro do ônibus escolar rural, na segunda-feira (11), no período da tarde.
Imediatamente o Movimento Mães Unidas acionou a Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Três lagoas. As líderes do movimento e membros da secretaria reuniram-se na quinta-feira (14). Nesta reunião ficou decidido que a secretaria irá disponibilizar monitores para acompanhar os alunos durante o trajeto escolar. Em contrapartida, algumas mães também irão acompanhar o trajeto.
O fato com a adolescente, de acordo com Angelyta, não é isolado. De acordo com a líder, casos como o da semana anterior acontece com frequência dentro dos ônibus.
A expetativa do Movimento Mães Unidas, é que a Secretaria Municipal de Educação e Cultura tome as providências jurídicas. “Temos crianças menores dentro dos ônibus. Estas crianças são vítimas de abuso. Já era do nosso conhecimento, e também do conhecimento do Ministério Público e da Secretaria da Educação um caso que envolve uma criança de oito anos. A mãe fez a denúncia, levou a secretaria, mas não sei o que ficou resolvido.
Conselho Tutelar
O conselheiro tutelar Daniel Batista Rosa em entrevista ao Hojemais disse que teve conhecimento do caso, durante uma reunião com mulheres do Movimento Mães Unidas. As líderes do movimento mostraram ao conselheiro o vídeo onde a adolescente aparece fazendo sexo oral com o rapaz de 18 anos.
O Conselheiro disse que irá encaminhar um oficio a escola estadual onde os adolescentes estão matriculados, solicitando todas as informações dos alunos que estavam envolvidos no fato. Com estas informações o Conselho Tutelar disse que atuará de forma oficial no caso e irá intervir.
O Conselho aguarda a formalização para tomar as providências cabíveis e também aguarda o posicionamento da secretaria da educação.
“A situação é preocupante. Temos a informação que outros fatos acontecem nos ônibus escolares. Sabemos que alguns adolescentes arremessam objetos contra os motoristas”, disse o conselheiro.
Daniel informou que o Conselho Tutelar recebeu a informação que adolescentes que cometeram ato infracional também viajam nestes ônibus, de acordo com ele as mães estão aterrorizadas com a situação.
O conselheiro esteve no ônibus escolar na terça-feira (19) e conversou com os alunos sobre situações incoerentes e as posturas corretas que devem ser adotadas durante transporte, recriminando a situação que ocorreu com a adolescente, e todas as condutas que não condizem com as posturas que devem ser adotadas dentro do ônibus.
“Pedimos desculpas as crianças e adolescentes que não precisavam presenciar aquela conversa, mas foi falado de forma geral alertando os alunos quanto ao modo de portar dentro do veículo escolar. Todas as situações irregulares serão acompanhadas e disciplinadas pelos órgãos competentes e acompanhadas pelo Conselho Tutelar”, disse.
Nota MP/MS
Nota oficial emitida pela Promotora da infância e Juventude de Três Lagoas a respeito dos fatos relacionados ao vídeo divulgado nas redes sociais envolvendo alunos que utilizam transporte escolar rural.
O direito ao transporte escolar é garantido pela Constituição e pelo ECA (Estatuto das Crianças e Adolescentes) e deve ser ofertado pelo Poder Executivo sem prejuízo aos outros direitos, tais como a vida e a integridade de crianças e adolescentes.
Compete à Secretaria Municipal de Educação fiscalizar, conforme prevê o Decreto Municipal nº 218/2015, o cumprimento das obrigações dos usuários (alunos e pais) e dos prestadores de serviços.
Assim, ao identificar alguma situação que coloque em risco a segurança dos alunos, os gestores dos estabelecimentos de ensino, pais ou responsáveis pelos estudantes que utilizam este transporte devem cientificar a Secretaria de Educação responsável e, não obtendo sucesso, noticiar à Promotoria de Justiça. Caso seja constatada omissão da Administração Pública no cumprimento das obrigações legais que lhes são impostas, o Ministério Público adotará as medidas cabíveis.
Em tempo, informo que esta Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Três Lagoas tem atuado na apuração de denúncias envolvendo o serviço de Transporte Escolar Rural oferecido pelo Município de Três Lagoas, inclusive, foi instaurado procedimento administrativo (Processo nº 09.2018.00002191-0 – com acesso ao público) com objetivo de acompanhar as medidas do Poder Executivo quanto às irregularidades detectadas, especificamente quanto ao tempo excessivo do percurso que as crianças estão sujeitas em razão da falta de organização quanto as linhas disponíveis e as más condições das estradas, rodovias e pontes por onde trafegam os veículos do transporte escolar.
À título de exemplo, temos procedimento que visa solucionar problemática envolvendo alunos que saem de casa para ir à escola as 9h50min da manhã e retornam somente 19h35min., ultrapassando mais de duas horas entre o percurso de ida, o mesmo ocorrendo quanto ao percurso de volta, o que não se admite.
Ressalta-se que o Ministério Público Estadual já moveu Ação Civil Pública (autos nº 021.06.002976-6) e obteve sentença favorável para que o Estado de Mato Grosso do Sul e o Município de Três Lagoas, sob pena de multa diária, regularizem os serviços de transporte escolar, devendo os mesmos manter regulares as condições dos ônibus e as estradas por onde trafegam os veículos de transporte rural estudantil.
A fiscalização quanto ao cumprimento desta determinação judicial é uma constante nesta Promotoria de Justiça. Somente neste ano já foram instaurados 35 procedimentos que tratam do tema transporte escolar.
Por fim, vale lembrar que o transporte escolar também é da responsabilidade da família e da sociedade, que não pode delegar toda esta obrigação ao Poder Público.
Em alguns procedimentos que aqui temos em andamento, apuramos que alguns pais sequer alimentam os filhos adequadamente para ir até a escola e alguns tem se recusado a levá-los até as linhas mestras (Lei nº 5.146/2017) por onde o ônibus escolar passa. Esta situação também tem sido objeto de investigação pela Promotoria de Justiça.
Polícia Militar
O Comandante do 2º Batalhão de Polícia Militar de Três Lagoas, Major Enio de Souza Soares informou que a PM está em conversação com todos os órgãos envolvidos estudando a forma para atuar neste caso.
