Hojemais - Três Lagoas MS
A Prefeitura de Três Lagoas e os comerciantes do Shopping Popular assinaram o “Termo de Permissão de Uso (TPU) de Caráter Oneroso, Precário, Personalíssimo e Intransferível de Espaço Público”, esta semana.
O TPU nº 01/2019 foi assinado pelo prefeito de Três Lagoas, Angelo Guerreiro, secretário Moraes e a presidente da Associação do Shopping Popular de Três Lagoas, Alessandra da Cruz Madia, com a assinatura de anuência individual de cada um dos 99 ocupantes dos boxes, que passam a ser denominados no documento como “permissionários”.
A permissão de uso de espaço público somente foi legalmente viabilizada, “graças ao empenho do prefeito Angelo Guerreiro que sancionou a Lei que instituiu a Associação do Shopping Popular como entidade pública municipal”, lembrou Alessandra, ao agradecer a “atenção do prefeito à nossa causa”, disse.
Esse valor monetário, que deve ser recolhido a “título de Taxa de Permissão” de uso será depositado em conta específica criada para tal finalidade.
A solenidade de Assinatura do TPU, com a presença da maioria dos usuários do Shopping Popular, teve também a presença do assessor jurídico da Prefeitura de Três Lagoas, advogado Luiz Henrique Gusmão.
“Não estamos aqui para prejudicar ninguém, mas para darmos fundamento legal ao trabalho de todos vocês e dizer que podem contar com o nosso apoio”, comentou o prefeito Angelo Guerreiro.
Com informações/ Assessora de Comunicaçao da Prefeitura
