A PGE/MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) será responsável pela coordenação do Grupo de Trabalho de Ética Estadual que irá debater aspectos técnicos e jurídicos da Lei Estadual n. 2.195, de 18 de dezembro de 2000. A resolução que institui o Grupo de Trabalho foi publicada na edição n. 11.403 do DOE (Diário Oficial do Estado).
De acordo com a publicação, o Grupo de Trabalho Ética (GT Ética - MS) foi criado com a finalidade de debater e de sugerir medidas de aperfeiçoamento e de regulamentação da Lei Estadual n. 2.195, de 18 de dezembro de 2000, que estabelece normas de conduta dos agentes públicos detentores de cargos ou funções na Administração Estadual e cria a Comissão de Ética Estadual.
O GT será composto por cinco membros titulares, sendo um representante da PGE/MS, dois representantes da CGE (Controladoria-Geral do Estado), um representante da SAD (Secretaria de Estado de Administração) e um representante da SEGOV (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica).
As reuniões poderão acontecer de forma presencial ou por videoconferência. Na reunião de abertura das atividades será definido o responsável pelas atividades de assessoramento do grupo, tais como organização das reuniões, elaboração das pautas, encaminhamento prévio de materiais para discussão e elaboração das atas das reuniões.
Dentre as pautas previstas para serem discutidas estão as competências e composição da Comissão de Ética Estadual e a definição das atribuições de cada órgão ou entidade do Poder Executivo Estadual relativas ao ambiente ético.
