Pessoas com mais de 60 anos inscritas no CadÚnico poderão realizar exames gratuitos para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) se for aprovado um projeto de lei que está em tramitação na Câmara dos Deputados. O texto já recebeu aprovação da Comissão de Finanças e Tributação e ainda precisa ser votado pelos parlamentares.
Atualmente, em Mato Grosso do Sul, pessoas acima de 60 anos pagam taxas reduzidas conforme o tempo de validade da CNH, de acordo com a Lei 5.059. O custo da renovação pode variar entre R$ 344,00 e R$ 545,00 para aqueles que exercem atividades remuneradas de transporte.
O projeto, que modifica o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Ele já foi aprovado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Viação e Transportes.
A relatora do projeto, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), recomendou a aprovação de um substitutivo elaborado na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. A proposta inicial, do ex-deputado Léo Moraes (RO), previa isenção nos exames de aptidão física e mental para todas as pessoas com mais de 65 anos.
