As inscrições para o primeiro Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) começam nesta quarta-feira (29), às 16h. A prova será um pré-requisito obrigatório para quem deseja participar de concursos públicos para cartórios no Brasil.
Para se inscrever, é necessário ter diploma de bacharel em Direito reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) ou comprovar pelo menos 10 anos de atuação em serviços notariais ou de registros.
Os interessados devem realizar a inscrição até as 16h do dia 27 de fevereiro no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), instituição responsável pela aplicação da prova. A taxa de inscrição é de R$ 150, com pagamento até 28 de fevereiro. Candidatos inscritos no CadÚnico ou doadores de medula óssea podem solicitar isenção até 31 de janeiro.
A prova será aplicada no dia 13 de abril, das 14h às 18h (horário local), em todas as capitais do país, incluindo Campo Grande (MS). O conteúdo programático pode ser consultado no Anexo I do edital.
O Exame Nacional dos Cartórios foi aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em agosto de 2023 e será realizado pelo menos duas vezes ao ano. O exame conta com uma única etapa: uma prova objetiva com 100 questões de múltipla escolha, abrangendo diversas áreas do Direito.
Para ser aprovado, é necessário acertar pelo menos 60 questões. Candidatos negros, indígenas ou com deficiência podem obter a aprovação com um mínimo de 50 acertos. O certificado de habilitação terá validade de seis anos a partir da divulgação do resultado final.
Após a aprovação no ENAC, o participante poderá se inscrever nos concursos públicos para cartórios organizados pelos Tribunais de Justiça estaduais. Caso seja aprovado, poderá se tornar titular de um cartório.
Titulares de cartórios estão entre os profissionais mais bem remunerados do país. Segundo dados da Receita Federal, em 2021, a renda média mensal desses profissionais foi de R$ 136,4 mil.
De acordo com o CNJ, a criação do ENAC tem como objetivo unificar a base de conhecimento dos candidatos e garantir mais transparência no processo de titularização dos serviços notariais e de registro.
O modelo do ENAC segue os moldes do Exame Nacional da Magistratura (ENAM), criado recentemente para juízes. Em 2024, duas edições do ENAM já foram realizadas.
Com informações de G1
