A Receita Federal emitiu termos de exclusão do Simples Nacional para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte, com o objetivo de regularizar a situação de inadimplência e quitar dívidas com o órgão. Esses documentos estão disponíveis no site do regime tributário desde 30 de setembro.
Os contribuintes têm o prazo de 30 dias, a partir da notificação, para realizar o pagamento à vista ou solicitar o parcelamento das dívidas. O Simples Nacional facilita a gestão tributária, permitindo que o empreendedor pague os tributos por meio de uma guia unificada. Em Mato Grosso do Sul, foram emitidos 18.525 termos para MEIs e 10.671 para empresas optantes pelo Simples Nacional, segundo Campo Grande News.
A nível nacional, o governo federal notificou 1.876.334 contribuintes com débitos no Simples Nacional, sendo 1.121.419 MEIs e 754.915 microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP), com um total de dívidas acumuladas de aproximadamente R$ 26,7 bilhões, de acordo com informações de Campo Grande News.
