Lançado em abril de 2024 pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), o programa Restitua encerrou o ano com a devolução de R$ 16.624.491,60 aos jurisdicionados. A iniciativa abrangeu 2.352 processos, recuperando valores disponíveis, mas que ainda não haviam sido localizados pelos beneficiários.
Desenvolvido na gestão do Des. Sérgio Fernandes Martins, o programa visa facilitar a devolução de saldos relativos a processos arquivados. Por meio de uma plataforma online e gratuita criada pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), os usuários podem consultar informações como saldo disponível, número da subconta, vara judicial, comarca e o processo vinculado.
O montante acumulado nas subcontas de processos arquivados totaliza R$ 510.356.266,59, dos quais R$ 181.418.007,01 referem-se a processos arquivados há mais de cinco anos.
A consulta pode ser feita de forma simples, bastando informar o CPF ou CNPJ na plataforma. O sistema realiza uma busca nas bases da Conta Única e do Sistema de Automação da Justiça (SAJ) para identificar valores pendentes.
O TJMS reforça que não realiza contato ativo com beneficiários sobre valores disponíveis, seja por telefone, e-mail, WhatsApp ou outros meios. Qualquer comunicação dessa natureza deve ser desconsiderada para evitar possíveis fraudes.
