Foi sancionado na última terça-feira (17) um projeto de lei que obriga autores de violência doméstica a ressarcir o Sistema Único de Saúde ( SUS ) pelas despesas com o tratamento das vítimas .
O texto deverá ser publido no Diário Oficial ainda nesta quarta-feira (18) e tem 45 para ser colocado em vigor, além disso o acusado também deverá custear o botão de pânico ultilizado pela vítima, a fim de mantê-la em segurança.
O dinheiro será encaminhado para o fundo de saúde do governo que presta atendimento à vítima. Além disso o valor não deve impactar impactar o patrimônio da mulher e dos filhos