Hojemais - Três Lagoas MS
Pouco mais de 400 famílias começaram a deixar, desde a última terça-feira, dia 4, a área particular de, aproximadamente, 12 hectares - invadida no final da Rua Yamaguti Kankit - no Bairro Jardim Guanabara, próximo à BR-262, em Três Lagoas.
A área foi invadida no início de março deste ano e diversos barracos foram montados no local.
A proprietária da área entrou com pedido de reintegração de posse na justiça e foi acatada pelo juiz de direito Márcio Rogério Alves por entender ser recente a ocupação da área.
Na decisão, o magistrado concedeu o pedido de permanência apenas para seis pessoas que residem no local há mais tempo.
“Alegam, em resumo, que se trata de posse velha e ocupam o local entre oito e 20 anos; que criam gado leiteiro, caprinos, suínos, aves e cultivam árvores frutíferas; além de ter área reservada para reciclagem de alumínio; que a autora nunca exerceu a alegada posse” - diz o magistrado, em um trecho da ordem de reintegração de posse.
De acordo com a sentença, o restante do grupo poderia recorrer; contudo, alguns denunciam que foi arrecadado, pelos coordenadores, o valor de mais de R$ 15 mil, que nunca chegou às mãos de advogados para defender a causa.
Segundo eles, dois coordenadores se beneficiaram destes valores. “Eram arrecadados R$ 10, R$ 15, R$ 20, enfim, a quantia que cada pessoa poderia oferecer. Não tinha um valor estipulado, pois teve caso de pessoas que chegaram a desembolsar R$ 350 no total. Os coordenadores diziam que era para contratar advogados a encampar a nossa luta” - denunciam.
Indignados com a situação, muitos alegam que terão que voltar a morar de favor na casa de parentes, já que não têm condições de parcelar a compra de um terreno ou imóvel.
“Sonhamos apenas com uma moradia. Muitos estão desempregados e os que trabalham têm renda de R$ 1 mil. Como pagar R$ 600 na parcela de um terreno? A cidade tem muitas áreas juntando mato, cobras, animais mortos, ou seja, servindo apenas como depósito de lixos e entulhos. Por que não desapropriar e fazer moradia para quem precisa?” - disseram alguns, enquanto desmanchavam os barracos.
NOTA DA PREFEITURA
Através de uma matéria divulgada na quarta-feira, dia 5, a Prefeitura de Três Lagoas esclareceu que não possui parte alguma em processos de invasão de terrenos particulares e não existe nenhuma forma de regularização dos moradores na área particular ou em áreas públicas, já que não possui nenhum lote para a construção de moradias no momento.
Segundo a prefeitura, em uma invasão de qualquer área particular em que a justiça determinar a reintegração de posse, a administração pública não poderá intervir e os ocupantes precisam estar cadastrados em algum Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para que seja possível participar de processos Habitacionais.
As famílias solicitaram o auxílio da Prefeitura de Três Lagoas mediante a decisão judicial de reintegração de posse à proprietária da área ou que a prefeitura viabilizasse a regularização desses moradores em alguma área pública.
Consta no processo que o terreno ocupado foi dividido em 405 lotes e verificou-se que apenas 195 pessoas não possuem cadastro junto a nenhum CRAS.
Segundo a diretora do setor de habitação, Sônia Gois, existem cerca de oito mil famílias cadastradas para a obtenção de moradia no município.
Conforme explica, Três Lagoas recebeu o número máximo de moradias para famílias de baixa renda cadastradas pelo ‘Minha Casa Minha Vida’ e, as próximas construções serão apenas para a venda de casas por um financiamento com uma taxa de juros menor, mas para famílias com uma classe econômica um pouco mais elevada.
