Neste domingo, 11 de novembro, a lei 13.467/17 - conhecida como reforma trabalhista - completa um ano de vigência. Aprovada em meio a divergências entre diversos setores da sociedade, decorrido esse primeiro ano, a conclusão de sindicalistas é que ela só trouxe prejuízos para os trabalhadores.
Para completar os estragos, o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) anunciou na quarta-feira (7) que o Ministério do Trabalho – que existe desde 1920 - será “incorporado” a alguma outra pasta - sem indicar qual - dentro de seus planos de redução do número de ministérios no governo.
A exemplo do que fizeram as principais centrais sindicais do país, sindicalistas de Três Lagoas repudiaram a intenção de Bolsonaro. “A gente está descendo o morro” - lamentou Jenir Neves, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Três Lagoas. “Estávamos tranquilos para trabalhar; mas, com as mudanças - por conta da reforma trabalhista - houve um desmantelo, que agora se completa com esta possível extinção” - sentenciou.
Eurides Silveira de Freitas, do Sindicato dos Empregados no Comércio, por sua vez, denuncia que o sucateamento dos sindicatos já vem ocorrendo faz tempo – principalmente, depois da reforma. A reclamação de ambos é uma só: depois que a contribuição sindical passou a ser opcional, tornou-se inviável defender os trabalhadores.
Desastre
“A gente deveria ter sido consultado antes e ter tido um prazo para buscar outras soluções” - pondera, avaliando que o governo vai pagar caro por isso. “Vamos voltar ao tempo da escravidão?” - argui, reclamando que não tem como atender satisfatoriamente os trabalhadores que vão ao sindicato procurar seus direitos.
Ela admite que existem sindicatos que não estão dando conta do recado e acaba lesando os trabalhadores: “mas, não podemos pagar por causa de meia dúzia” - protesta.
Por fim, afirma: “É um desastre. Os trabalhadores estão perdidos; não foi bom nem para os sindicatos dos trabalhadores e nem para o patronal”.
INIMIGO DOS SINDICATOS
Eurides também é da opinião de que o governo é inimigo tanto do empresário quanto do trabalhador e sempre vem jogando um contra o outro. No seu entendimento, o trabalhador tem de se filiar ao sindicato de sua categoria. “Ele quer que o sindicato lute por ele; mas, não quer contribuir” - critica, avaliando que o sindicato é como um conselho - da OAB e do CRC - por exemplo, e completa: “Os patrões também têm os seus sindicatos e dependem das contribuições” - e cita, como exemplo, a existência do Sindicato Rural e dos trabalhadores rurais; a Fiems; a Fecomércio e a Febracom. “Falavam mal, achando que só tinha sindicato dos trabalhadores. Isso era um ponto de equilíbrio” - pontua.
No seu entendimento, deveriam ter sido feitas as reformas tributária e política primeiro. “A reforma [trabalhista] não melhorou em nada; pois, o desemprego aumentou” - diz, afirmando que o papel do Governo é gerar emprego.
Sobre o fim do Ministério do Trabalho, avalia que vai afetar os trabalhadores e os sindicatos. “Lógico que afeta. Tudo que muda afeta” - argumenta, citando que a reforma trabalhista fechou um monte de sindicatos e que isso deve voltar a ocorrer; que o Ministério do Trabalho é que valida as leis e as convenções coletivas, por exemplo - e que está surpreso com a intenção de seu fechamento. “Como vai fechar uma instituição desta, de suma importância, da época de Getúlio; quem vai fazer os controles?” - questiona, considerando a proposta bastante assustadora.
Portas fechadas
Ainda sobre a reforma, Eurides informa que o índice de filiação caiu assustadoramente. “O trabalhador correu do sindicato; mas, já está sentido a falta, pois estão cobrando assistência” - diz. O Sindicato dos Comerciários, segundo Eurides, ficou cinco meses sem pagar funcionários, por falta de receita e, desde a reforma, um número pequeno de empresas faz homologação no sindicato e que poucos trabalhadores contribuem.
O sindicato, segundo ele, está trabalhando com portões fechados, para diminuir custos - atendendo apenas quem liga ou bate no portão.