O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul está integrando seu sistema com a plataforma nacional do Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) que estabelece um endereço judicial virtual para recebimento de comunicações processuais, citações e intimações de todos os tribunais do país.
Desde que iniciou a integração em maio deste ano, o TJMS já conta com 135 entes domiciliados. Até a última quinta-feira, dia 20 de junho, foram emitidas 4.015 comunicações em primeiro grau e 4.874 comunicações em segundo grau ao DJE, totalizando 8.889.
A ação é coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a administração do presidente do TJMS, Des. Sérgio Fernandes Martins, está trabalhando para a integração do Tribunal nessa plataforma.
De acordo com a Portaria do Conselho Nacional de Justiça nº 46, que estabelece os prazos para a inscrição no sistema, a primeira etapa de cadastramento foi voltada a empresas privadas. Os entes públicos (União, Estados, o Distrito Federal e os territórios, os municípios, as autarquias e as demais entidades de caráter público criadas por lei) poderão se inscrever a partir do dia 1° de julho. Para pessoas físicas, o cadastro inicia a partir do dia 1° de outubro.
As inscrições são feitas pelo link
https://sso.cloud.pje.jus.br/auth/realms/pje/protocol/openid-connect/auth?client_id=domicilio-eletronico-frontend&redirect_uri=https%3A%2F%2Fdomicilio-eletronico.pdpj.jus.br%2F&state=15cf8864-8dc1-4254-96ff-fb7d3105940c&response_mode=fragment&response_type=code&scope=openid&nonce=b7a29cf4-0f49-452e-9a73-a22ca44d741d
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Saiba mais –
A comunicação processual física, pelos Correios ou por um oficial de justiça, pode encontrar dificuldades quando o destinatário não é encontrado, por exemplo, tornando o serviço do Judiciário mais demorado.
Com o Domicílio Judicial Eletrônico, os usuários que precisam acompanhar as comunicações processuais encontram todas as informações num único lugar. A digitalização e a centralização garantem agilidade e rapidez, especialmente para quem recebe as comunicações.
O Domicílio é uma das soluções tecnológicas que integram o Programa Justiça 4.0, iniciativa que reforça a agenda de inovação e transformação digital do Poder Judiciário para garantir maior efetividade e ampliar o acesso de todas as pessoas à Justiça.
