O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) vai convocar cerca de 27 mil mesários para atuarem nas eleições municipais de 2024, previstas para os dias 6 e 27 de outubro. A partir desta terça-feira (9), as convocações serão realizadas por meio de mensagens de WhatsApp, e-mail, carta ou presencialmente.
Para ser mesário, é necessário ser eleitor maior de 18 anos e estar em situação regular com a Justiça Eleitoral. Autoridades, agentes policiais, funcionários de cargos de confiança do Poder Executivo, candidatos a cargos eletivos e parentes de até segundo grau de candidatos estão excluídos da convocação.
Os mesários desempenham funções essenciais durante o processo eleitoral, como a organização dos locais de votação, identificação de eleitores, coleta de assinaturas e entrega de comprovantes de votação ou justificativa.
O exercício da função de mesário garante benefícios como dois dias de folga remunerada no trabalho para cada dia de treinamento e de trabalho durante as eleições. Além disso, atuar como mesário pode ser critério de desempate em concursos públicos, conforme previsto no edital.
Convocados que tiverem impedimento legal ou não puderem comparecer no dia das eleições têm até cinco dias, a contar da publicação do edital de convocação, para encaminhar recusa justificada ao juiz da zona eleitoral de sua inscrição. Se o impedimento ocorrer depois, a comunicação deve ser feita em até cinco dias, juntamente com a comprovação da impossibilidade de trabalhar. O mesário que faltar sem justificativa está sujeito a multa, e no caso de servidores públicos, a falta implica em pena de até 15 dias de suspensão do trabalho.
