O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) divulgou, no dia 3 de outubro, uma cartilha destinada às forças de segurança pública, como a Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Federal, com diretrizes para o enfrentamento de crimes eleitorais durante as eleições de 2024. O material tem como objetivo padronizar as ações de atendimento e esclarecer situações que exigem ou não a intervenção policial.
A cartilha aborda crimes comuns no período eleitoral, como compra de votos, boca de urna, transporte irregular de eleitores, abuso de poder político e econômico, além do uso indevido da máquina pública. Cada infração é detalhada com as penalidades previstas e as medidas que as forças de segurança devem tomar para garantir a legalidade do processo.
O documento também reforça a importância da atuação conjunta entre as forças de segurança e a Justiça Eleitoral para assegurar a normalidade do pleito.
