O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, concedeu promoção funcional a 201 policiais penais lotados na Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen). Essas promoções foram publicadas no Diário Oficial do Estado.
A promoção funcional envolve a passagem de servidores efetivos de uma classe para outra imediatamente superior do mesmo cargo. O critério utilizado para essa promoção foi a antiguidade, e todos os profissionais que preenchiam os requisitos estabelecidos pela legislação vigente foram elevados de classe.
Toda a documentação relacionada às promoções foi entregue pela Divisão de Recursos Humanos da Agepen em 4 de agosto, após a realização das verificações necessárias e a conclusão do processo de contestação por parte dos servidores, referente à contagem de tempo computado até 31 de dezembro de 2022.
A contagem de tempo é feita com base na data da última promoção na carreira ou reclassificação funcional, bem como no início do exercício no cargo efetivo, conforme estabelecido nos artigos 31 a 36 da Lei n. 4.490, de 3 de abril de 2014, e na Lei n. 5.846, de 30 de março de 2022.
Os critérios para essas promoções incluem a prestação de três anos de serviços, a existência de vaga na classe superior e a posse de capacitação específica ou a conclusão de um curso de especialização na área de atuação.
