Como parte de uma das diretrizes da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul - de atender e acolher os grupos minoritários -, o governador do Estado, Eduardo Riedel, decretou que os crimes originalmente motivados por convicções ideológicas, de gênero, de orientação sexual, convicções religiosas, raciais, culturais e étnicas passem a ser investigados, apurados e reprimidos por delegacias especializadas.
Conforme o decreto publicado na quinta-feira (26), a Deops (Delegacia Especializada de Ordem Política e Social) passará a investigar, reprimir e apurar as "infrações penais de intolerância, definidas como condutas que configurem violência física, moral ou psicológica, originalmente motivadas pelo posicionamento intransigente e divergente de pessoa ou de grupo em relação a outra pessoa ou a grupo e caracterizado por convicções ideológicas, de gênero, de orientação sexual, religiosas, raciais, culturais e étnicas".
Já a DEH (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Homicídios) passa a ter a função de reprimir, apurar e investigar os crimes de homicídios tentados ou consumados que tiverem a motivação por convicções ideológicas, de gênero, de orientação sexual, religiosas, raciais, culturais e étnicas.
O delegado-geral da Polícia Civil, Roberto Gurgel Filho, explica que anteriormente este tipo de crime era pulverizado, sendo investigado nas delegacias de área.
"O crime era investigado pela delegacia onde o crime foi registrado. Com essa mudança, que faz parte da nossa diretriz de atender os grupos de minorias, estes crimes, sejam eles de violência ou de homicídio, serão investigados por delegacias especializadas. Desta forma é possível aprimorar o trabalho de investigação e oferecer à população um atendimento específico", destaca o delegado-geral.
Gurgel ressalta que a intenção do decreto é concentrar a competência das investigações para que haja capacitação profissional, com novas formas de investigação, aperfeiçoamento neste tipo de crime e atendimento especializado à população. "Quando uma equipe é responsável por investigar apenas crimes específicos é possível aprimorar o trabalho e capacitar o profissional", avalia.
