A Prefeitura de Três Lagoas aplicou penalidade de advertência a um servidor da área da saúde, conforme estabelece a Portaria nº 26/GAB/2026, publicada em 26 de maio.
A decisão foi assinada pelo prefeito Cassiano Rojas Maia e tem como base o Processo Administrativo Disciplinar nº 10063/2025, instaurado em outubro do ano passado para apurar a conduta funcional de um servidor ocupante do cargo de Médico da Família, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde.
De acordo com o documento, a decisão administrativa foi publicada no início de maio deste ano e, após o prazo legal para apresentação de recurso, não houve manifestação por parte do servidor. Com isso, a penalidade de advertência foi oficialmente aplicada.
A medida, de caráter administrativo, segue as normas previstas na legislação municipal e passa a vigorar a partir da data de sua publicação. A portaria também determina o registro e a divulgação do ato, em conformidade com os princípios da transparência na gestão pública.
O documento publicado no Diário Oficial reforça os princípios de transparência e legalidade da gestão pública.
