Durante uma operação no último final de semana, uma equipe da Polícia Militar Ambiental (PMA) de Campo Grande abordou um veículo que estava transportando de forma irregular dois exemplares de pintado e cinco de jaú, sendo que dois deles estavam abaixo da medida legal permitida.
O condutor do veículo afirmou ter comprado os peixes de pescadores profissionais, porém não possuía nenhuma documentação relacionada ao pescado.
Diante dessa situação, o indivíduo foi autuado administrativamente em R$ 2.560,00 e irá responder pelo crime de transportar espécimes provenientes de coleta, captura ou pesca proibidas, conforme o artigo 34, inciso III, da Lei 9.605/98, devido aos peixes estarem abaixo do tamanho mínimo permitido e excederem a cota estabelecida.
Ele foi conduzido juntamente com o pescado e o veículo à delegacia de Polícia Civil de Aquidauana para os devidos procedimentos legais, segundo o divulgado pelo Dourados News.
Durante a operação, mais de 400 anzóis de galho foram retirados na região de Aquidauana em 14 horas de patrulhamento fluvial, e foram apreendidos 93kg de pescado.
A cota permitida para pescadores amadores é de um exemplar, respeitando as medidas legais para cada espécie, além de cinco exemplares de piranha.
Além disso, para o transporte de peixe, é necessário possuir a Guia de Controle de Pescado, um documento obrigatório emitido pela Autoridade Policial Militar Ambiental, que garante a legalidade do transporte de peixes dos rios do Estado de Mato Grosso do Sul.
