De acordo o analista judiciário do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), Ângelo Canhete Rodrigues, até esta quarta-feira (29) apenas 18 candidatos e um partido fizeram a prestação de contas junto ao órgão. A assessoria de imprensa do TRE informou que em Mato Grosso do Sul foram registradas 552 candidaturas.
O prazo para a prestação de contas de quem participou do primeiro turno das eleições é terça-feira (4 de novembro). Os candidatos que não fizerem a prestação de contas ficam impedidos de tirar passaporte, fazer financiamento público, entre outras situações. Rodrigues informou que passada a data limite para fazer a prestação de contas o candidato é intimado e tem 72h para se regularizar, enquanto não há a regularização o político fica com o nome lançado como sem quitação eleitoral até que seja feito o julgamento.
Ainda de acordo com Rodrigues, os candidatos eleitos que não prestarem contas não conseguem tomar posse e não recebem o diploma eleitoral. “Quem tem mais dificuldade de entregar é o (candidato) que não participou efetivamente do pleito”, afirmou o analista.
A prestação de contas é feita em dois momentos. Na primeira, candidatos e partidos têm que entregar eletronicamente e na segunda etapa, levar a documentação na Justiça Eleitoral, e só na validação dessa documentação é que será considerada prestada a conta. A entrega tem que obedecer aos critérios disposto na resolução TRE-520. O TRE espera registrar 600 prestações de contas, os candidatos que renunciaram e tiveram os registros indeferidos também devem prestar contas.
