Mesmo sob forte pressão desde a última Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, ocorrida em maio deste ano, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) do Senado decidiu reduzir pela metade o poder
de barganha dos prefeitos com o governo federal ao aprovar um aumento de 1% no FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Os prefeitos reivindicam um aumento de 2% na transferência constitucional, mas o governo federal não arreda o pé em favor da ampliação dos recursos em apenas 1%.
Na última quarta-feira, a CCJ aprovou por unanimidade emenda apresentada pelo senador Humberto Costa (PT-PE) que aumenta o FPM em 1%, dividindo o repasse em duas parcelas de 0,5%. O aumento representa para as prefeituras R$ 2,3 bilhões em 2015 e R$ 4,5 bilhões em 2016.
O aumento do Fundo pela metade está sendo alvo de discussões mesmo no calor dos debates das eleições municipais. Ou seja, nem o período das eleições ameaça os congressistas que precisam das bases eleitorais para suas reeleições.
Apresentada pelos técnicos da área econômica do governo durante o movimento municipalista, a proposta não agradou a maioria dos gestores públicos em um primeiro momento. No entanto, já é vista com outros olhos pela própria CNM (Confederação Nacional dos Municípios) diante da dificuldade financeira das prefeituras.
Administrando à base do sufoco devido às medidas econômicas adotadas pela presidente Dilma Rousseff, os prefeitos querem uma compensação financeira para as perdas constantes registradas a cada mês no FPM.
Particularmente, o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Douglas Figueiredo (sem partido), acha que o ideal seria a aprovação dos 2% defendidos pelos administradores municipais como saída para melhorar o fluxo de caixa das prefeituras.
Apesar disso, Douglas avalia que a aprovação da urgência para a tramitação da matéria no plenário do Senado já representa um avanço para os municípios.
“O aumento de 1% proposto pela CCJ, apesar de não ser o ideal, representa sim uma conquista municipalista”, declarou o presidente da Assomasul.
Segundo ele, aproximadamente 80% das administrações municipais dependem quase exclusivamente dos recursos oriundos do FPM.
Douglas justifica a sua preocupação citando a declaração da própria autora da matéria que prevê o aumento de 1%, a senadora Ana Amélia (PP-RS), que destacou em seu texto que cerca de 70% dos municípios têm como principal fonte de recurso o FPM.
“A própria senadora reconhece que do ponto de vista político e prático, um ponto percentual não é o socorro financeiro que a maioria das prefeituras esperava”, atestou Douglas, lembrando declarações feitas de Ana Amélia ao justificar sua emenda.
ADIAMENTO
Ao contrário do ocorrido na CCJ do Senado, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados não votou, por falta de acordo, o relatório do deputado Danilo Forte (PMDB-CE) que aumenta em 2% o FPM.
A reunião da Comissão foi cancela e um novo encontro foi marcado para o dia 5 de agosto. A negociação deve continuar uma vez que o relator da matéria não abre mão de um reajuste ainda neste ano.
Mais de 50 prefeitos de diversos estados acompanharam as discussões informais que ocorreram na Comissão e posteriormente na liderança do governo.
