O Ministério Público Estadual, por meio do promotor de Justiça Fernando Marcelo Peixoto Lanza, não encontrou nenhuma irregularidade no procedimento licitatório destinado à contratação de empresa de locação de veículos para a Câmara de Vereadores de Três Lagoas. Por conta disto, foi promovido o arquivamento Inquérito Civil que havia sido instaurado visando à apuração de eventual irregularidade no processo que envolve a empresa Kings, cuja razão social é E.S. do Nascimento-ME.
De acordo com a decisão, as diligências realizadas pelo órgão de execução foram suficientes para esclarecer e solucionar o objeto do presente procedimento administrativo, tendo sido constatado que não há comprovação de desvio de verbas ou outras irregularidades relevantes. “Ademais, a situação que deu início ao presente procedimento não mais persiste, tendo em vista que, com o fim do contrato de locação, a Câmara de Vereadores dispensou a possibilidade de nova locação e adquiriu três veículos próprios, mediante procedimento licitatório, garantindo assim a economicidade, diz trecho da decisão.
Os veículos foram adquiridos em pregão presencial, pela Câmara e são disponibilizados para uso, em serviço, pelos parlamentares e servidores da Casa. A partir desta compra, a Câmara deixou de locar veículos, passando a ter frota própria com cinco veículos – dois deles adquiridos há cerca de seis anos. Entregues no final do mês de abril deste ano, os veículos foram comprados pela quantia de R$ 185 mil, ou seja, R$ 4.715,67 inferior ao preço estabelecido como gasto total.
SEM IRREGULARIDADES
O MP decidiu abrir procedimento civil para apurar as eventuais irregularidades, a partir de notícia veiculada por um jornal da cidade dando conta de que a empresa E.S. do Nascimento - ME, vencedora da licitação funcionava em uma residência no bairro Santos Dumont, que não apresentava características da atividade que exercia, além de não possuir alvará de funcionamento. Nenhuma das denúncias foi confirmada pelo MP.
Em entrevista ao Hojemais, o administrador geral da Câmara, André Ribeiro, garantiu disse que, assim como na questão da locação de veículos, não será encontrado nada de errado irregularidade na recente ação que o MPE está movendo para apurar denuncias de eventuais irregularidades em pagamento de diárias a assessores. “Aqui não tem ilegalidades”, garantiu. Por fim, ele disse ter ficado triste com o fato de o jornal ter manchado o nome de uma empresa, quando ela estava com sua documentação em dia.
