Em entrevista ao Hojemais na manhã desta quarta-feira (23), o administrador geral da Câmara de Vereadores de Três Lagoas, André Ribeiro, contestou recente reportagem publicada por um jornal da cidade em que acusa os vereadores de pretenderem incrementar o repasse do duodécimo com verba da Cosip (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública).
De acordo com André, embora a Câmara não esteja contando com esse dinheiro, o presidente não pode abrir mão de recebê-lo, sob pena de ferir a Constituição Federal. “Ninguém está desesperado atrás do dinheiro; o desespero é para cumprir a Lei”, alega, explicando que a equipe técnica da Câmara é minuciosa ao extremo quando se trata de fazer o que é correto.
Além disso, esclarece que a iniciativa de incluir a Cosip no cálculo do duodécimo não partiu da Câmara, mas do Tribunal de Contas do Estado. No dia 11 de março deste ano diz ter encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Finanças informando sobre uma diferença no valor do duodécimo, referente à Cosip de 2013 (a base de cálculo para o repasse do duodécimo observa a arrecadação do Executivo do ano anterior). “O que me causa estranheza é que até então não obtivemos uma resposta e o fato de o assunto ter sido mencionado em entrevista de um jornal”, pondera.
Em recente conversa com o secretário de Finanças, André diz ter sido informado de que a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) pretende derrubar a decisão do TCE e que, por conta disto, concordou em esperar por tal decisão, observando: “Eu só alertei para que ele não deixe virar o ano para não cometer crime de improbidade administrativa”. “Não enviar o duodécimo até o dia 20, enviar a mais ou menos é crime passível de cassação”, explica. E se o presidente da Câmara aceitar o repasse em tais condições comete o mesmo crime, segundo ele. “Se é muito ou se é pouco [pouco mais de R$ 200 mil]; se a Câmara precisa do dinheiro ou não, isso não vem ao caso. Eu preciso de uma legalidade para aceitar que esse dinheiro não entre [no cálculo do duodécimo]”, diz.
André diz também sobre o fato de que a reportagem acusa os vereadores de estarem querendo aumentar a receita da Câmara, quando, na verdade, nenhum deles tinha conhecimento do assunto. “Isso é um assunto administrativo”, diz, afirmando ainda que o repasse do dinheiro da Cosip não trará benefício aos parlamentares, uma vez que não resulta em aumento de salário e nem de diárias.
O orçamento da Câmara está sendo planejado sem esse dinheiro. “Se o dinheiro vier, ele vai ser empregado em melhorias para o Legislativo ou devolvido ao Executivo”, disse.
DEVOLUÇÃO DE RECURSOS
André desmente também a reportagem quando diz que não devolveu dinheiro ao Poder Executivo no ano passado. Embora não seja obrigatório, André diz que a Câmara devolveu sim, “apenas não foi um valor significativo”.
Entre outras despesas, ele lembra que Jorginho do Gás (PSDB) assumiu a presidência exatamente no ano em que o número de vereadores saltou de 10 para 17. Além disso, deu posse para 16 concursados, aumentaram 49 assessores, o salário dos vereadores teve um aumento de 25%, teve que equipar os sete novos gabinetes, bem como, investiu em capacitação dos servidores.
“Se tivéssemos usados todos os critérios e gastos de gestões anteriores, seria impossível fechar as contas de 2013”, afirma, citando algumas medidas de economia que foram adotadas, como regulamenta a Lei da cota parlamentar, licitação para combustível e aquisição de veículos e, por fim, as licitações via pregão, num total de 80%, visando dar mais transparência.
