Um levantamento da CGU (Controladoria Geral da União) aponta que 100% dos 79 municípios do estado não cumprem a Lei da Transparência e nem a Lei de Acesso à Informação. Ou seja, o cidadão fica sem obter as informações sobre o uso do dinheiro público.
“A Lei da Transparência é ativa. O cidadão tem acesso a todas as receitas, despesas, empenhos, empresas contratadas. A Lei de Acesso à Informação é a transparência passiva. O cidadão entra no site, não consegue a informação específica e faz uma solicitação”, afirma a chefe da controladoria em Mato Grosso do Sul, Janaína Gonçalves Theodoro de Faria.
As duas leis já deveriam estar em pleno vigor, no entanto, a aposta ainda é no trabalho de conscientização. A CGU fará trabalho educativo por mais oito meses, em parceria com o MPE (Ministério Público Eleitoral). Depois do prazo, serão tomadas medidas legais, com ação de improbidade administrativa.
Em resposta a essa afirmação, a Prefeitura Municipal garantiu que em Três Lagoas, o Portal da Transparência está funcionando.
Sobre o Portal
Em entrevista exclusiva ao Hojemais, o coordenador de do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), Cristiano Pereira dos Santos, garantiu que em Três Lagoas o Portal da Transparência está funcionando corretamente.
“A implantação do portal da transparência foi realizada em dezembro de 2012, através da Lei 2.617 de 4 de setembro de 2012 e desde então os serviços estão funcionando regularmente; o movimento não está como nós esperávamos por falta de divulgação; até agora nós tivemos 62 solicitações”, garantiu Cristiano.
Funcionamento
O objetivo do Portal da Transparência é divulgar todos os dados sobre contratos, licitações e gastos públicos relacionados à Administração Municipal. Ainda de acordo com o coordenador do SIC, os cidadãos que não concordarem com o dados divulgados no Portal podem contestar, enviando solicitações por e-mail, ou por telefone, através do número 3929-1488.
“As reclamações mais constantes que nós recebemos são com relação à educação, saúde, habitação, IPTU e obras. Se caso os cidadãos não concordem com algum dado divulgado no site eles podem contestar; eles podem entrar no site da prefeitura e lá eles encontram um link que direciona para o portal da transparência; eu mesmo respondo a todas as solicitações”, concluiu.
