Um projeto de Lei de autoria do vereador Jorge Martinho (PSD), que previa mais transparência em relação aos projetos de habitação em andamento no município, foi vetado.
Sobre o Projeto
Esse projeto visa que os cadastros e atos de programas habitacionais em andamento no município sejam disponibilizados para consulta e controle social na internet através do Portal da Transparência.
De acordo com Jorge Martinho, esse projeto foi elaborado, pois diversas pessoas procuram os vereadores para fazerem queixas sobre a entrega das casas.
“Constantemente recebemos reclamações de pessoas que fizeram inscrição na habitação, dizendo que estão dentro do perfil, porém acabam não ganhando a casa; alegam que pessoas que fizeram a inscrição muito tempo depois acabam recebendo o imóvel antes. Por conta disso eu acredito que esse projeto seja importante, pois através do site os beneficiários do programa poderão ter acesso às informações e dessa forma conferirem a situação em que se encontram”, disse.
O projeto ainda sugere que no portal da transparência conste a origem do programa, quanto está sendo gasto, de onde vem esse dinheiro e quanto tempo vai demorar até que as pessoas sejam beneficiadas.
Veto
Segundo ofício enviado ao vereador, a prefeitura alegou, com embasamento no artigo 5º da Constituição Federal, que esses dados não poderiam ser divulgados na internet, pois acabariam expondo os beneficiários.
O vereador ainda explicou que o projeto foi apresentado aos vereadores e aprovado por unanimidade, “Esse veto chegou à Câmara, porém os vereadores que aprovaram podem derrubar o veto da prefeita. Se eles não concordarem com o veto, o projeto será sancionado e publicado”, explicou.
A data ainda não foi marcada para a votação do veto; pode ser que o projeto seja votado ainda na próxima terça (17) - sendo derrubado o veto, em 90 dias o município terá que disponibilizar essas informações no site da transparência.
