Após ouvir diversas reclamações da população alegando que nenhum vereador conseguiu disponibilizar o contrato de concessão firmado entre a Prefeitura e a Sanesul em 2011, que garantia o direito da empresa explorar água por 30 anos em Três Lagoas, o vereador Gilmar Garcia (PT) solicitou o contrato junto à Prefeitura Municipal e disponibilizou o documento em seu site www.gilmargarcia.com.br para que todos os interessados pudessem ter acesso.
Entenda o Caso
Em 2011 o contrato de concessão que o município tinha com a Sanesul para exploração de água teve o prazo vencido; com isso houve a necessidade de renovação do contrato. Após passar pelo crivo do Legislativo foi aprovado que a Sanesul poderia continuar prestando seus serviços por mais 30 anos na cidade.
O vereador revelou que na época ele sugeriu que transformassem a Sanesul em uma empresa mista, pois dessa forma ela não perderia os recursos do PAC, já que o Governo Federal não pode repassar dinheiro para uma empresa particular, além de poder melhorar a distribuição de água.
“Eu defendi a seguinte tese: de transformar a Sanesul em empresa de economia mista e deixa-la com domínio do município, obtendo 51% das ações e os outros 49% com os investidores. A ideia era vender essas ações e assim poder capitalizar a empresa; dessa forma daria para fazer várias obras e melhorar a distribuição, tanto é que hoje temos muitos problemas com a distribuição de água.
Além de tudo, ela não perderia a condição de uma Empresa Pública e daria tranquilamente para captar os recursos necessários através do PAC de saneamento e assim realizar o saneamento que estão fazendo aqui em Três Lagoas. Infelizmente meu projeto não foi nem colocado em pauta”, afirmou o vereador.
Ainda segundo Garcia, a Sanesul deixa de cumprir algumas cláusulas contratuais, como por exemplo, a 32, onde a empresa teria 18 meses após a assinatura do contrato (11/02/2011), para desativar a exploração do poço do Palmito.
