O Ministério da Saúde (MS) publicou nesta terça-feira (28) uma portaria que cria o Comitê Técnico de Especialistas (CTE) responsável por acompanhar a proposta de Encomenda Tecnológica (ETEC) destinada ao desenvolvimento de um sistema integrado e portátil de diagnóstico molecular para tuberculose.
Com caráter consultivo, o comitê terá a função de prestar assessoramento ao Ministério da Saúde durante o processo. Entre as atribuições previstas estão a emissão de pareceres, o acompanhamento da execução da encomenda tecnológica, a avaliação dos resultados e, quando houver solicitação, a realização de auditorias técnicas e financeiras.
Comitê terá oito especialistas
O CTE será composto por oito especialistas que deverão ter experiência comprovada, qualificação profissional e conhecimentos relacionados ao tema da Encomenda Tecnológica.
A escolha dos integrantes será feita pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (SCTIE/MS), considerando critérios como formação acadêmica, experiência profissional, independentemente de vínculo institucional, além de atuação nas áreas de pesquisa, desenvolvimento e inovação.
A participação no comitê será considerada uma prestação de serviço público relevante e não contará com remuneração. A previsão é que a nomeação dos integrantes seja publicada nas primeiras semanas de agosto.
Membros deverão declarar ausência de conflito de interesses
A portaria determina ainda que não poderão integrar o comitê colaboradores, consultores ou membros de organizações que estejam concorrendo à encomenda tecnológica.
Para participar do CTE, os especialistas deverão apresentar uma declaração de ausência de conflito de interesses, além de assinar um termo de sigilo e responsabilidade.
Entre as competências atribuídas ao Comitê Técnico de Especialistas estão:
- apoiar a análise de questões técnico-científicas e financeiras;
- auxiliar na escolha do fornecedor;
- acompanhar as etapas da encomenda tecnológica; e
- elaborar estudos, notas técnicas e pareceres relacionados ao projeto.
Reuniões ocorrerão preferencialmente por videoconferência
As reuniões do comitê serão realizadas, preferencialmente, por videoconferência. Os encontros ordinários ocorrerão a cada dois meses, enquanto reuniões extraordinárias poderão ser convocadas pelo Ministério da Saúde sempre que necessário.
Quando houver necessidade de encontros presenciais ou de realização de visitas técnicas, as despesas serão custeadas pelo Ministério da Saúde.
Comitê terá duração de 24 meses
O Comitê Técnico de Especialistas terá duração de 24 meses, contados a partir da assinatura do contrato da encomenda tecnológica. Caso o contrato seja prorrogado, as atividades do CTE também serão estendidas pelo mesmo período.
A coordenação das atividades ficará a cargo da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (SCTIE). Já a secretaria executiva será exercida pelo Departamento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Decis/SCTIE).
O departamento também será responsável pela elaboração de relatórios anuais de acompanhamento e de um relatório final sobre as atividades desenvolvidas pelo comitê.
Com informações: Ministério da Saúde
