O Ministério Público de Mato Grosso do Sul ingressou com uma ação civil pública que envolve questionamentos sobre transparência e prestação de informações relacionadas ao contrato do Hospital Nossa Senhora Auxiliadora com o poder público.
De acordo com o MPMS, a ação aponta possíveis falhas no acesso a dados e na disponibilização de informações exigidas por lei, especialmente ligadas à execução de recursos públicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre os pontos questionados estão a transparência no portal da entidade e a apresentação de documentos para auditoria.
Em nota, o Hospital Auxiliadora afirmou que “em nenhum momento houve negativa de acesso a documentos” e que todas as informações exigidas foram disponibilizadas conforme os parâmetros legais. A instituição destacou ainda que mais de 82% dos atendimentos são destinados ao SUS, percentual acima do mínimo exigido.
O hospital também argumenta que cumpre regularmente os processos de prestação de contas, que incluem auditorias e avaliações técnicas realizadas por órgãos competentes. Segundo a nota, o que existe é uma “divergência de entendimento” quanto ao modelo de apresentação das informações, e não omissão.
A entidade ressaltou ainda que seu Portal da Transparência passou por reestruturações recentes e que algumas críticas se baseariam em versões anteriores da plataforma. Além disso, afirmou que determinadas exigências feitas na ação extrapolariam os limites legais aplicáveis a uma entidade privada.
Para conferir a nota completa,
clique aqui.
Já a Prefeitura de Três Lagoas informou que ainda não há decisão judicial sobre o caso, mas sim um pedido liminar apresentado pelo Ministério Público.
Em nota, o município destacou que já iniciou análise técnica e jurídica da ação e que poderá promover ajustes no contrato firmado com o hospital, caso necessário. Entre os pontos citados estão a ampliação da transparência, inclusão de cláusulas contratuais e maior publicidade de dados sobre recursos, metas e resultados.
A administração municipal reforçou o compromisso com a legalidade, transparência e qualidade dos serviços prestados à população, além de afirmar que seguirá colaborando com os órgãos de controle.
A reportagem também entrou em contato com a Comarca de Três Lagoas e aguarda retorno para posicionamento oficial sobre o andamento da ação.
O espaço permanece aberto para manifestações das partes envolvidas.
Nota à Imprensa
Três Lagoas, 30 de março de 2026.
O Hospital Nossa Senhora Auxiliadora vem a público prestar esclarecimentos em razão de notícias recentemente veiculadas acerca de ação judicial proposta pelo Ministério Público, envolvendo o Portal da Transparência e a prestação de informações pela instituição.
O Hospital Auxiliadora é uma entidade filantrópica de direito privado que destina atualmente mais de 82% de seus atendimentos ao Sistema Único de Saúde (SUS), percentual significativamente superior ao mínimo de 60% exigido por lei. Esse dado evidencia, de forma concreta, seu compromisso histórico com a assistência pública e com a população.
A instituição reafirma que, em nenhum momento, houve negativa de acesso a documentos, tendo sempre disponibilizado todas as informações e documentações legais pertinentes, especialmente aquelas relacionadas ao contrato de execução de prestação de serviços e à contratualização. Mantém, ainda, um histórico contínuo de colaboração com os órgãos de controle, incluindo auditorias municipais, estaduais e federais, não tendo deixado, em nenhum momento, de prestar ou disponibilizar as informações exigidas dentro dos parâmetros legais aplicáveis.
Ressalta-se que os recursos destinados à execução desses serviços encontram-se defasados frente à realidade dos custos assistenciais. Ainda assim, o Hospital mantém seu compromisso com a responsabilidade na gestão, a lisura na aplicação dos recursos e a qualidade do atendimento prestado.
O Hospital não concorda com a forma como os fatos foram apresentados na ação, especialmente no que se refere à alegação de ausência de transparência, a qual não condiz com a realidade institucional. Destaca-se que a análise da prestação de contas do Hospital, tanto sob os aspectos qualitativos quanto quantitativos, é realizada pela auditoria do município, que elabora relatório técnico e, após a devida tramitação, o encaminha para apreciação da Comissão Municipal de Acompanhamento da Contratualização (CMAC). Nesse âmbito, são avaliados e deliberados os resultados e o desempenho da instituição. Dessa forma, o Hospital cumpre integralmente o rito de prestação de contas, conforme estabelecido no contrato de execução de prestação de serviços e na contratualização.
Ao longo dos anos, a instituição tem prestado contas regularmente aos órgãos de fiscalização, seguindo os fluxos técnicos do Sistema Único de Saúde (SUS), que incluem auditorias, validações por sistemas oficiais do Ministério da Saúde e acompanhamento por instâncias colegiadas.
O que se verifica, na prática, é uma divergência de entendimento quanto ao modelo de apresentação das informações, e não qualquer tipo de omissão ou recusa por parte do Hospital.
Importante destacar que o Portal da Transparência da instituição passou por reestruturações significativas, sendo atualmente uma ferramenta ampla, funcional e em constante aprimoramento. Parte das críticas mencionadas na ação baseia-se em análises anteriores, que não refletem o estágio atual das informações disponibilizadas.
Adicionalmente, algumas exigências apresentadas extrapolam os limites legais aplicáveis a uma entidade privada, questão que está sendo devidamente demonstrada no âmbito do processo judicial.
O Hospital manifesta preocupação com a forma como vem sendo exposto, tanto no âmbito da ação judicial quanto nos veículos de comunicação, em um contexto de natureza político-social que não reflete a realidade de sua atuação. A divulgação dos fatos, tal como apresentada, desconsidera seu histórico de credibilidade, transparência e reconhecimento institucional, contribuindo para a formação de uma narrativa distorcida perante a sociedade.
A instituição também repudia manifestações, comentários ou conteúdos que coloquem em dúvida sua reputação, sua lisura ou a correta aplicação dos recursos que administra. Em 2026, o Hospital completa 107 anos de história, construída sobre valores sólidos como ética, transparência, compromisso social e princípios religiosos.
O Hospital reafirma que atua em estrita observância à legislação vigente, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando a proteção de informações pessoais e sensíveis, bem como a preservação de dados estratégicos inerentes à sua atuação.
Reforça, ainda, seu compromisso com a transparência, a correta aplicação dos recursos públicos e a excelência na assistência prestada à população, sendo reconhecido como o único hospital filantrópico do Estado com certificação ONA nível 3 – Acreditado com Excelência.
Por fim, a instituição reitera, ainda, que vem executando suas atividades de forma transparente, lícita e com lisura, atendendo além das metas contratualizadas e, inclusive, acima de sua capacidade instalada, a população de Três Lagoas e região.
