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Não há rede de esgoto para 1/3 da população do país

Uma clara improbidade administrativa que o Ministério Público precisa ver

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09/01/18 às 15h01
Em Água Clara, avenidas com canteiro central, iluminação estilosa, mas sem rede de esgoto (Antônio José do Carmo)

A matéria do Jornal Bom Dia Brasil sobre a calamitosa falta de coleta e tratamento de esgotos no país, foi mais uma vez um tapa na cara de todas autoridades responsáveis pelas decisões de bem coletivo, nos setores executivo, legislativo e judiciário. E aqui na nossa região os exemplos de improbidade administrativa e de irresponsabilidade sanitária, estão em muitas cidades especialmente do Mato Grosso do Sul.

  É impressionante como a população e as organizações sociais assistem a tudo com cara de paisagem. Ninguém se manifesta contrário, mesmo quando o caldo do esgoto volta para dentro de casa. E nesse particular “cobramos” até mesmo uma ação mais atuante da Igreja Católica que conclamou recentemente para que os fiéis denunciem e tomem posições contrárias aos políticos traidores dos programas de saúde pública.

Quando se constrói o asfalto sobre a via sem coleta de esgoto, o prefeito se desqualifica como administrador. Ele relega a prioridade e começa a obra pelo telhado, mesmo sabendo que depois haverá que se usar de recursos públicos para desmanchar o que foi feito e executar tudo de novo. Não é possível que nenhum promotor público aqui do interior, longe dos grandes holofotes da mídia, não seja capaz de enxergar isso que estamos vendo.

 A Lei Federal proíbe loteamentos residenciais sem infraestrutura. Mas as Prefeitura podem dar esse exemplo de ilegalidade e imoralidade, pois implantam somente a infraestrutura que pode ser vista e admirada.  

Só se a Justiça tomar uma atitude, porque se depender dos políticos, a sinalização que o presidente Temer deu essa semana, é claramente contrária a qualquer mudança ou punição. Ele acaba de estender para o fim de 2019, o prazo para que as prefeituras apresentem um projeto de saneamento básico dos municípios. Era para ser dezembro de 2017. Assim não vai. Povo e Justiça precisam reagir.

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