A população de Mato Grosso do Sul passará a ter acesso a uma lista pública com identificação de pessoas condenadas por crimes sexuais e violência contra mulheres.
A medida prevê a divulgação de nomes e fotos dos condenados por meio do site da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), após regulamentação e integração das informações com o Poder Judiciário.
A iniciativa integra uma nova política pública de segurança aprovada pelos deputados estaduais de MS , com foco no enfrentamento à violência contra mulheres, crianças e adolescentes. A proposta busca ampliar a transparência, fortalecer ações preventivas e facilitar o monitoramento de criminosos condenados com sentença definitiva.
Cadastro terá acesso público parcial
Conforme a legislação aprovada na Assembleia Legislativa, qualquer cidadão poderá consultar informações básicas dos condenados, como nome, fotografia e identificação. Já os dados completos permanecerão restritos aos órgãos oficiais de segurança e Justiça.
A gestão do cadastro ficará sob responsabilidade da Sejusp MS , que deverá receber as informações encaminhadas pelo Judiciário. O sistema deverá reunir condenações relacionadas à violência sexual , crimes previstos na Lei Maria da Penha e outros casos com decisão transitada em julgado.
Medida reforça política de proteção às vítimas
A criação do cadastro foi defendida como uma ferramenta de reforço às políticas públicas de combate à violência. Parlamentares favoráveis afirmam que o sistema poderá auxiliar no acompanhamento de reincidentes, fiscalização de medidas protetivas e prevenção de novos crimes.
Além disso, o cadastro deve ampliar a integração entre forças de segurança e órgãos de Justiça, permitindo respostas mais rápidas em situações consideradas de risco.
Implementação ainda depende de regulamentação
Apesar da aprovação da proposta pelos deputados estaduais, a operacionalização do sistema ainda depende de regulamentação interna da Secretaria de Justiça e Segurança Pública. Entre os desafios estão a integração dos bancos de dados, atualização constante das informações e definição dos protocolos de acesso.
Dados da própria segurança pública mostram que Mato Grosso do Sul registra milhares de medidas protetivas e ocorrências relacionadas à violência doméstica todos os anos, cenário que reforça a pressão por mecanismos mais rigorosos de fiscalização e prevenção.
A criação do cadastro acompanha uma tendência nacional de endurecimento das políticas públicas voltadas ao combate à violência sexual e doméstica, tema que vem ganhando espaço nos debates legislativos em todo o país.
