A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que estabelece novas medidas para ampliar a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no mercado de trabalho. O texto determina que os empregadores adotem ações voltadas à acessibilidade e à permanência desses profissionais, incluindo adaptações nas instalações, nos treinamentos e nos processos de gestão de pessoal.
Embora as pessoas com TEA já estejam contempladas pela legislação que garante vagas por meio da cota destinada às pessoas com deficiência, a proposta cria regras específicas para promover sua integração e permanência no ambiente profissional.
Alterações no texto original
A Comissão aprovou o substitutivo apresentado pela relatora, a deputada Rogéria Santos , ao Projeto de Lei 1756/25 , de autoria do deputado Delegado Caveira .
A relatora preservou o objetivo da proposta, mas optou por inserir as novas determinações na lei que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei 12.764/12) , em vez de promover alterações no Estatuto da Pessoa com Deficiência .
Segundo Rogéria Santos, as adaptações deverão considerar as necessidades específicas de cada trabalhador. Para a parlamentar, a previsão de adequações nos ambientes e nos procedimentos internos permite que as mudanças sejam implementadas conforme a realidade e as demandas de cada pessoa com autismo .
Como funciona a cota atualmente
Hoje, empresas com 100 ou mais empregados são obrigadas a destinar entre 2% e 5% de seus cargos a pessoas com deficiência ou beneficiários reabilitados da Previdência Social. O percentual exigido varia conforme o número de funcionários da empresa.
Próximas etapas
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) .
Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal .
Com informações: Agência Câmara de Notícias.
