Hojemais - Três Lagoas MS
A Câmara Municipal de Ilha Solteira vai fazer aquilo que o Tribunal de Contas e o Ministério Público estão recomendando: concurso público para contratação de jornalistas que exerçam serviços de assessoria de imprensa.
Em algumas prefeituras, já existem determinações judiciais para que o concurso seja providenciado. Mas, qual motivo impede que esses profissionais sejam admitidos por concurso? Em Araçatuba temos o exemplo de alguns colegas que conseguiram o emprego graças às suas capacidades intelectuais e habilidades jornalísticas disputadas com centenas de concorrentes.
O jornalismo é uma atividade técnica. Não é preciso pertencer ao partido político do prefeito ou do presidente da Câmara, para exercer essa função. Ao contrário, o profissional precisa ter a liberdade para executar a assessoria de imprensa, fornecendo aos jornalistas que trabalham com seriedade e credibilidade, informações do poder público que torne transparente todas suas ações ou que esclareça e justifique aquilo que não está conseguindo fazer.
Por esses e outros motivos, a recomendação do Tribunal de Contas tem sido para que prefeituras e câmaras municipais contratem jornalistas por concurso. Essa exigência vai chegar a todos os municípios, mais dias menos dias.
Especialmente, em municípios onde a atividade de jornalistas vem sendo executada por outros profissionais da Prefeitura, gerando situações que podem favorecer ações trabalhistas ou de improbidade por desvio de funções.
É de se perguntar por exemplo, como a Prefeitura Municipal de Mirandópolis consegue manter um site com notícias atualizadas, se existe uma decisão judicial para que o assessor de imprensa seja contratado por concurso público? E se não teve esse concurso, quem está produzindo as matérias e mantendo o site atualizado? Com certeza um funcionário com desvio de função. Ou alguém está presenteando a Prefeitura com esse trabalho voluntário? Mesmo assim, é preciso que exista um contrato transparente desse tipo de serviço. E se for doação, tem que estar registrado no setor de finanças do município.
Portanto, as prefeituras e câmaras sem assessorias de imprensa, que mantém serviços de comunicação com matérias jornalísticas, estão sujeitas e enfrentar processos de improbidade administrativa, especialmente se já existe uma decisão judicial obrigando a mudança na forma de contratação desses profissionais. Em Pereira Barreto não se tem conhecimento de jornalista que tenha sido contratado, mas a Prefeitura encaminha matérias para toda imprensa.
A não exigência do diploma, não significa que qualquer pessoa possa ser assessor de imprensa de um município. O edital da Câmara de Ilha Solteira está correto. O candidato tem que ser jornalista formado em faculdade, ou registrado no Ministério do Trabalho.
É preciso tornar a Comunicação Social uma ciência de informação no poder público, com profissionalismo e interferência mínima da política personalista.
Em tempo: Após a postagem, meu querido amigo "Baixinho da Isacar", informou que quando vereador, na base política do doutor Edson Gomes, foi dele a proposta de se instituir o concurso público na Câmara de Ilha Solteira. Parabéns!!
