A Câmara Municipal de Três Lagoas promoverá, no próximo dia 27 de março, uma audiência pública para debater os desafios da agricultura familiar e a regularização fundiária das áreas ocupadas e assentadas no município.
A iniciativa partiu da vereadora Maria Diogo (PT), e o requerimento para a realização do evento foi aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira (18) na Câmara Municipal. Moradores do Cinturão Verde acompanharam a aprovação do pedido.
Segundo a parlamentar, a audiência buscará discutir soluções para garantir segurança jurídica aos moradores dessas áreas, que atualmente vivem com termos de cessão provisória e estão excluídos do cadastro habitacional devido à Lei 3717/2020. O debate também abordará a situação de outras ocupações do município, como as Ocupações São João e Guanabara, igualmente afetadas pela legislação vigente.
"Buscando pela regularização fundiária dos bairros Guanabara, São João e Cinturão Verde, trouxemos essa pauta para a Câmara. Essa é uma demanda histórica de Três Lagoas e entendemos que é fundamental resolver essa questão," afirmou a vereadora Maria Diogo.
A parlamentar também destacou a ausência de políticas habitacionais em Três Lagoas nos últimos anos, fator que contribuiu para o surgimento de ocupações informais. "As ocupações surgem em detrimento da falta de política habitacional no município. Nossa intenção com essa audiência é solicitar a revogação da Lei 3717/2020, que impede assentados e moradores de ocupações de acessarem programas sociais e o cadastro habitacional."
A audiência contará com a participação de diversas autoridades, entre elas:
- Tiago Botelho - Superintendente do Patrimônio da União no Mato Grosso do Sul;
- Marina Lima - Representante do Ministério do Desenvolvimento da Agricultura;
- Paulinho do Incra;
- Deputado Zeca do PT;
- Possíveis presenças da deputada estadual Gleice Jane e da deputada federal Camila Jara.
"A participação dessas autoridades é fundamental. Queremos garantir a regularização fundiária do Cinturão Verde para fomentar a agricultura familiar local. Atualmente, já temos 40 agricultores cadastrados no Cadastro da Agricultura Familiar, mas sem um termo de cessão provisória, eles não conseguem solicitar recursos do PRONAF para investir na terra e produzir," ressaltou Maria Diogo.
A vereadora enfatizou a importância da audiência para a sociedade e, principalmente, para as partes interessadas. "Toda audiência pública tem um objetivo. O nosso é garantir direitos, segurança e oportunidades para essas famílias que contribuem para o desenvolvimento da cidade."
