A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) trouxe novas responsabilidades para as empresas em relação à identificação e prevenção dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho. O tema foi debatido em entrevista com especialistas em direito trabalhista e psicologia, que destacaram a importância de as organizações adotarem medidas de cuidado com a saúde mental dos colaboradores.
Segundo a advogada trabalhista Cristiane , a NR-1 possui força normativa e deve ser cumprida pelas empresas, já que tem respaldo na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Constituição Federal . A norma estabelece regras para a gestão dos riscos ocupacionais, incluindo fatores relacionados ao ambiente de trabalho que podem afetar o bem-estar psicológico dos funcionários.
“Todo regulamento precisa ser cumprido, porque ele tem força de lei. A NR-1 tem base legal tanto na CLT quanto na Constituição Federal”, explicou a especialista.
Empresas podem responder judicialmente por falhas na saúde mental dos funcionários
Durante a entrevista, foi abordada a possibilidade de empresas serem responsabilizadas judicialmente quando não adotam medidas de prevenção relacionadas à saúde mental dos trabalhadores.
A especialista explicou que cada caso precisa ser analisado individualmente, considerando documentos, provas e a relação entre a atividade profissional e o adoecimento do trabalhador.
Com a identificação de problemas por meio de laudos médicos ou psicológicos, a empresa pode ser responsabilizada caso fique comprovado que não tomou medidas necessárias para reduzir os riscos.
A advogada também destacou que os valores envolvidos em ações trabalhistas não são definidos aleatoriamente. O valor da causa segue critérios previstos na legislação e funciona como uma estimativa para o processo.
“O valor da causa não significa necessariamente o valor que a pessoa vai receber. Ele serve como uma base de cálculo e projeção para que o juiz avalie o caso”, explicou.
Indenizações dependem das provas apresentadas
As especialistas ressaltaram que pedidos de indenização, principalmente relacionados a danos morais e doenças ocupacionais, dependem das provas apresentadas no processo.
Em situações em que há incapacidade ou redução da capacidade de trabalho, podem existir discussões envolvendo compensações financeiras. Porém, a definição depende da análise da gravidade do caso, do impacto na vida do trabalhador e dos documentos apresentados.
A advogada explicou ainda que mudanças na legislação alteraram algumas situações envolvendo pagamentos continuados. Atualmente, em determinados casos relacionados à redução da capacidade laboral, a compensação pode estar vinculada ao período até a aposentadoria, conforme avaliação judicial.
Saúde mental no trabalho exige prevenção e acompanhamento
A psicóloga Nathália destacou que a NR-1 também busca estimular uma mudança na cultura das empresas, com atenção ao impacto que o ambiente profissional pode causar na saúde dos trabalhadores.
Segundo ela, as organizações precisam observar sinais de sofrimento, como mudanças de comportamento, isolamento, queda na produtividade, desmotivação e alterações na rotina dos colaboradores.
“Quando o colaborador não consegue sozinho procurar ajuda, é importante que colegas, líderes e o RH consigam identificar esses sinais e encaminhar para o apoio necessário”, explicou.
As medidas preventivas incluem acompanhamento psicológico, adaptação de funções quando necessário e criação de canais de comunicação para que os funcionários possam relatar dificuldades.
Burnout aumenta afastamentos e preocupa empresas
Durante a conversa, as especialistas também abordaram o crescimento dos casos de burnout , síndrome relacionada ao esgotamento profissional.
Após a pandemia, houve aumento significativo das demandas relacionadas à saúde mental, incluindo afastamentos do trabalho. Segundo dados mencionados na entrevista, os pedidos de afastamento relacionados ao burnout tiveram crescimento de 114%.
Para as empresas, além do impacto humano, os afastamentos também representam consequências financeiras e organizacionais. Até o 15º dia de afastamento, a responsabilidade pelo pagamento é da empresa. A partir do 16º dia, o trabalhador passa a ser atendido pela Previdência Social.
Jornadas excessivas e ambiente de trabalho precisam ser avaliados
A NR-1 também chama atenção para fatores como excesso de jornada, pressão por metas, trabalho em turnos e alterações no ciclo de sono dos trabalhadores.
As especialistas explicaram que empresas precisam avaliar como a rotina profissional influencia a saúde dos colaboradores e criar estratégias para reduzir riscos.
Em setores com jornadas diferenciadas, como trabalhadores que atuam em turnos noturnos, algumas empresas já adotam iniciativas como espaços de descanso e salas de estimulação para motoristas, com apoio de profissionais de educação física e fisioterapia.
Essas ações, segundo as especialistas, contribuem para a prevenção e ajudam o trabalhador a se sentir valorizado dentro da organização.
Empresas devem criar canais de apoio aos funcionários
Outro ponto destacado foi a importância de as empresas disponibilizarem canais de atendimento, inclusive com possibilidade de comunicação anônima.
As especialistas ressaltaram que nem todos os funcionários possuem acesso direto à direção da empresa, por isso o setor de Recursos Humanos e outros canais internos possuem papel fundamental na identificação de problemas.
A criação de ambientes onde o trabalhador se sinta seguro para buscar ajuda pode evitar o agravamento de situações relacionadas à saúde mental.
Cumprimento da NR-1 pode reduzir riscos jurídicos
De acordo com as especialistas, a NR-1 não deve ser vista apenas como uma obrigação ou possibilidade de multa, mas também como uma ferramenta de prevenção.
A adoção antecipada de medidas para identificar e reduzir riscos pode ser considerada um ponto positivo para a empresa em eventuais processos trabalhistas, demonstrando que houve iniciativa para proteger os trabalhadores.
A norma prevê a identificação dos riscos, avaliação da possibilidade de ocorrência, criação de ações preventivas e acompanhamento contínuo dos resultados.
“A NR-1 veio para ficar. As empresas precisam se adaptar para evitar problemas jurídicos, mas também para construir ambientes de trabalho mais saudáveis”, destacaram as especialistas.
A entrevista reforçou que o cuidado com a saúde mental dos colaboradores passou a ser uma questão estratégica para as empresas, envolvendo não apenas o cumprimento da legislação, mas também a valorização das pessoas dentro do ambiente profissional.
Confira a entrevista completa com as especialistas e saiba mais sobre as mudanças da NR-1 , os impactos para empresas e trabalhadores, os cuidados com a saúde mental no ambiente de trabalho e como a prevenção pode evitar problemas jurídicos. Assista ao vídeo abaixo:
