O Jornal HojeMais 2ª Edição recebeu, na manhã desta quarta-feira, a professora do curso de Direito da AEMS e advogada Cristiane Meneghette para falar sobre um tema considerado essencial, mas ainda pouco conhecido pela população: os benefícios previdenciários e assistenciais destinados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Durante a entrevista, a especialista explicou os principais direitos garantidos por lei às crianças diagnosticadas com TEA e às famílias que convivem diariamente com os desafios do tratamento e acompanhamento especializado.
Diagnóstico de TEA exige equipe multidisciplinar
Ao iniciar sua participação, Cristiane Meneghette destacou que o processo de diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista não é simples e envolve diferentes profissionais da saúde.
“Para chegar ao diagnóstico do TEA, a criança passa por uma equipe multidisciplinar, envolvendo terapeuta ocupacional, psicólogo, fonoaudiólogo e outros profissionais especializados”, explicou a professora.
Segundo ela, todo o acompanhamento exige dedicação intensa da família, principalmente das mães, que muitas vezes precisam deixar o emprego para acompanhar o tratamento da criança.
BPC é um dos direitos garantidos às crianças com TEA
A advogada ressaltou que a legislação brasileira prevê assistência às famílias por meio da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garantindo o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
“O Estado trouxe, dentro da LOAS, o direito da criança com TEA receber o benefício mesmo sem qualquer contribuição ao INSS”, destacou Cristiane.
Ela explicou que o benefício é pago pelo Governo Federal através do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), embora não exija contribuição previdenciária da família ou da criança.
Acompanhamento especializado nas escolas
Outro ponto abordado durante a entrevista foi o direito da criança com TEA ao acompanhamento especializado dentro da sala de aula, realizado por profissionais preparados para auxiliar no desenvolvimento e inclusão escolar.
Conhecido popularmente como PEA, o acompanhamento garante suporte educacional adequado às necessidades do estudante autista.
Cristiane Meneghette explicou que, nos casos em que o direito não é assegurado pela instituição de ensino, os pais podem buscar orientação jurídica.
“O primeiro passo é procurar a escola e solicitar providências. Caso não haja solução, é possível recorrer à judicialização para garantir esse direito da criança”, afirmou.
Informação e conscientização
Durante a entrevista, a professora reforçou a importância de ampliar o acesso à informação sobre os direitos das pessoas com TEA, principalmente em relação aos benefícios sociais, educacionais e previdenciários disponíveis às famílias.
Quer entender melhor os direitos garantidos às pessoas com TEA, como funciona o BPC e quais medidas podem ser tomadas para garantir apoio escolar especializado? Assista à entrevista completa com a professora e advogada Cristiane Meneghette no HojeMais 2ª Edição e confira todas as orientações sobre benefícios previdenciários e inclusão.
