Na manhã desta terça-feira (18), os vereadores de Três Lagoas se reuniram em plenário para a 6ª sessão ordinária, onde debateram cinco projetos de lei (PLs). Três deles, de autoria do Executivo e tramitando em regime de urgência, foram aprovados.
Os projetos aprovados incluem:
PL nº 16 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial para custear despesas com a Assistência Farmacêutica do Fundo Municipal de Saúde.
PL nº 17 – Revoga exigências sobre a instalação obrigatória de playgrounds em habitações multifamiliares, ajustando o Código de Obras do Município.
PL nº 18 – Autoriza a concessão de subsídio tarifário ao transporte coletivo urbano, garantindo melhorias no serviço para a população.
Outros dois projetos, ambos de autoria do vereador Fernando Jurado, seguem em tramitação:
PL nº 14 – Institui um Programa de Incentivo à Contratação de Mulheres em situação de violência doméstica.
PL nº 15 – Cria o Programa de Certificação de Qualidade dos Produtos Alimentícios Artesanais Urbanos e Rurais.
Demandas e indicações
Os vereadores também apresentaram requerimentos e indicações para melhorias na cidade. Entre as solicitações, destaca-se um pedido coletivo ao presidente do INSS, Alessandro Antônio Stefanutto, e à Bancada Federal de Mato Grosso do Sul, para o envio de mais profissionais para atendimento presencial do INSS em Três Lagoas.
Outras indicações incluem iluminação, sinalização de trânsito, pavimentação, melhorias em espaços públicos e fiscalização de serviços.
A sessão reforçou o compromisso do Legislativo em buscar avanços para a cidade, tanto em serviços essenciais como saúde e transporte, quanto em demandas da comunidade.
