Os estudos de viabilidade técnica, econômica, financeira e modelagem jurídica para a concessão para gestão e exploração da rodoviária de Araçatuba (SP) foram apresentados nesta sexta-feira (20) pela empresa Geo Brasilis, contratada no ano passado por meio de chamamento público.
O projeto prevê que é inviável a remodelação do atual terminal rodoviário e indica duas opções para instalação do novo terminal de embarque e desembarque de passageiros de ônibus. Entretanto, uma delas seria inviável, devido ao espaço pertencer à União, assim, restaria a construção em uma área na via de acesso Etelvino Pereira dos Santos, próximo ao cruzamento com a rodovia Elyeser Montenegro Magalhães (SP-463), ao custo estimado na ordem de R$ 3,1 milhões.
Foi publicado em abril do ano passado o aviso do chamamento público para elaboração de estudos de viabilidade técnica, econômica, financeira e modelagem jurídica, que subsidiem a concessão para a exploração dos serviços de utilidade pública e execução de obras de complementação, reforma e adequação do terminal rodoviário de passageiros de Araçatuba.
Sem custo
A vencedora foi a Geo Brasilis, que apresentou os estudos detalhados com dados do atual terminal rodoviário de Araçatuba; alternativas de áreas estudadas para construção de nova rodoviária; as premissas da concessão; resultados de EVEF (Estudos de Viabilidade Econômica e Financeira) da atual e para a nova rodoviária; e indicou os próximos passos.
O projeto foi apresentado pelo sócio-proprietário da empresa, José Roberto dos Santos, que explicou que a empresa não recebeu nada para a elaboração dos estudos. Ela só será remunerada caso haja sucesso em uma futura licitação para concessão do serviço.
“A Geo Brasilis não pode participar da licitação e o estudo tem caráter referencial, pois mostra uma das possíveis soluções para viabilização do negócio, a partir das demandas identificadas para adequação da infraestrutura, para realização de novos investimentos e prestação de serviço público”, esclarece.
Nova rodoviária
O levantamento da empresa identificou a inviabilidade financeira e estrutural do atual terminal rodoviário em caso de concessão, devido aos investimentos necessários para reforma e impossibilidade de ampliação do espaço, já que a área disponível é insuficiente, não sendo atrativo à iniciativa privada.
Como a rodoviária deve ocupar uma área maior do que 14 mil metros quadrados, foram sugeridas duas opções: a primeira seria transferir o terminal para um terreno da União, onde funcionava o antigo terminal da Ceagesp, no alto da avenida Saudade. Há vários anos o município tenta a aquisição dessa área, mas não há resposta positiva.
Assim, a alternativa seria construir a nova rodoviária em uma área às margens da via de acesso Etelvino Pereira dos Santos, próximo ao cruzamento com a rodovia Elyeser Montenegro Magalhães.
Nesse caso, o custo estimado seria de R$ 3,1 milhões para construir um complexo com área para embarque e desembarque; espaços exclusivos para transporte coletivo urbano, táxis e serviços de aplicativos; espaços para permanência, uso e fluxo de usuários; áreas comercial e de serviços; pátio de manobras para ônibus; área para estacionamento administrativo e de usuários, incluindo veículos de duas rodas e veículos maiores fretados.
Segundo a empresa, a estrutura apresentada respeita as exigências mínimas do edital e de leis federais.
Aprovação
Para ser colocado em prática o projeto para construção de um novo terminal rodoviário em Araçatuba, é preciso serem cumpridas várias etapas exigidas por lei. A primeira seria a apresentação de uma lei autorizativa ao projeto, discutindo o regime de concessão, cessão de área e construção de nova estação rodoviária.
Depois, o projeto teria que ser aprovado e disponibilizado no site da Prefeitura para consulta pública e posterior audiência pública. Além disso, há os trâmites legais e administrativos do processo licitatório, que envolvem chamamento público, adesão de interessados, tempos de recursos e conclusão de melhor proposta.
Segundo a administração municipal, vários vereadores estiveram presentes na apresentação do projeto, entre eles, o presidente da Câmara, Alceu Batista de Almeida Júnior (PSDB), o Dr. Alceu. Para ele, no prazo de um ano, no que depender da Câmara, esses trâmites seriam concluídos.
Necessidade
Em nota, a Prefeitura informa que o prefeito Dilador Borges (PSDB) trabalha pela mudança da rodoviária desde o início da primeira gestão, em 2017, mas infelizmente não obteve sucesso na aquisição da área desejada, na avenida Saudade.
Para ele, o novo terminal apresentado no estudo deve elevar o padrão de conforto e segurança aos usuários e operadores, ampliar oferta de serviços, além de reduzir tráfego de ônibus na região central. “Hoje a rodoviária significa prejuízo aos cofres públicos e uma nova estrutura”, informa em nota.
Segundo Dilador, ao construir e conceder o novo terminal, a Prefeitura deixaria de investir dinheiro público na manutenção do espaço e passaria a destinar esse dinheiro a outras áreas, além de elevar a arrecadação com os serviços prestados.
Concessão
O estudo apresenta as vantagens do modelo de gestão de uma nova estação rodoviária por meio de concessão a empresas. As interessadas concorreriam por meio de processo licitatório, dando como justificativas a ampliação dos investimentos e da oferta de serviços e comércio no terminal.
O retorno financeiro para a Prefeitura seria por meio da outorga fixa a ser paga pelo futuro responsável pelo espaço, além de não serem mais necessários recursos públicos para custeio e investimento.
Também haveria melhoria operacional com aplicação de índices de qualidade de serviço e infraestrutura para usuário e operadores; maior eficiência de gestão; redução da alocação de funcionários da administração pública; e redução de despesas de custeio.
